Um número cada vez maior de contribuintes, por ter recolhido imposto a maior, torna-se credor do Fazenda Estadual. O crédito acumulado após apropriado passa a
Uma empresa impetrou mandado de segurança objetivando o reconhecimento de seu direito de não incluir o ICMS nas bases de cálculo do PIS e da
Na matéria de hoje vamos falar sobre uma das tributações mais importantes do país. Continue conosco e entenda o que é ICMS. Abrindo um negócio
Os contribuintes sujeitos ao recolhimento antecipado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) podem contestar a cobrança, por iniciativa própria de
As obrigações fiscais merecem total atenção, principalmente para o empreendedor que pretende abrir seu negócio. Isso evita problemas com o fisco e mantém as contas
Deixar de recolher tributo ou contribuição social só configura crime contra a ordem tributária quando comprovado o dolo e a contumácia delitiva. O entendimento é
O objetivo principal das ‘teses tributárias’ Em virtude de falhas legislativas e o excesso de normatização pelos órgãos administrativos (como é o caso das Receitas
A homologação do crédito acumulado de ICMS ocorre na esfera administrativa e a existência de eventual débito que a empresa esteja discutindo não é impedimento.
O documento do CCiF também altera a definição sobre fato gerador, de forma a esclarecer que União, estados, e municípios terão competência conjunta para instituir
Processo começa com contribuintes participantes de projeto-piloto e se expandirá, gradativamente, para os demais. A partir de 1º de setembro de 2020, a Secretaria de