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Trata-se de uma prática muito comum no mercado imobiliário, as construtoras transferirem para o comprador do imóvel a taxa de condomínio sem a entrega efetiva
Este tema tem sido muito discutido e atualmente encontra-se em evidência por conta dos inúmeros pedidos de distrato que as Construtoras têm recebido de seus
Em todo o país, o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias) vêm sendo cobrado na conta de energia elétrica dos consumidores de forma indevida.
O incorporador responde civilmente pela execução da incorporação, devendo indenizar os adquirentes ou compromissários dos prejuízos que a estes tiverem pelo fato de não se