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Pensao Por Morte E Possivel Receber Mais De Uma - Abrir Empresa Simples
Pensão

Descubra se é possível receber mais de uma pensão por morte!

A Reforma da Previdência trouxe importante modificação em relação à pensão por morte, principalmente no que diz respeito ao valor do benefício e a sua acumulação com as aposentadorias, tanto para os servidores públicos quanto para os trabalhadores vinculados ao INSS.

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Multas Contratuais Em Tempos De Covid 19 Dedutibilidade E Créditos Post - Escritório de Advocacia na Barra da Tijuca | MF Miller Advogados
PIS / CONFINS

Multas contratuais em tempos de covid-19: Dedutibilidade e créditos de PIS/COFINS

O estado é de calamidade e medidas extremas estão e continuarão a ser tomadas pelos entes governamentais. Introdução Ao final do mês de maio/20, completaremos aproximadamente 90 (noventa) dias de quarentena no Brasil em decorrência da pandemia causada pelo coronavírus (i.e., covid-19). Disputas políticas a parte, fato é que o mundo não estava (e ainda

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clt-intervalos-inter-e-intra-jornada-veja-como-diferencia-los
Jornada de trabalho

CLT: Intervalos inter e intra jornada, veja como diferenciá-los

Dentro do Direito do Trabalho adotado no nosso país, os intervalos são necessários para garantir a retomada de energia do trabalhador; um descanso físico, psicológico que tem por objetivo o bem estar do empregado, evitando ainda acidentes de trabalho em decorrência muitas vezes de fadiga ou ainda o aparecimento de doenças ocupacionais.

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Processo Tributário, Responsabilidade Por Danos Ao Consumidor E Improbidade São Temas Da Pesquisa Pronta Post - Escritório de Advocacia na Barra da Tijuca | MF Miller Advogados
Crédito tributário

Processo tributário, responsabilidade por danos ao consumidor e improbidade são temas da Pesquisa Pronta

A nova edição da Pesquisa Pronta tem cinco novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abordando assuntos como processo tributário, responsabilidade por danos ao consumidor e improbidade administrativa. A nova edição da Pesquisa Pronta tem cinco novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abordando assuntos como processo tributário, responsabilidade por danos ao consumidor

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