• +55 (21) 3256-5536
  • +55 (21) 96481-5855
Facebook Instagram
Menu
Menu

Notícias e Artigos Contábeis na Barra da Tijuca - RJ

Conheca Os Principios Do Codigo De Defesa Do Consumidor Cdc Blog - Notícias e Artigos Contábeis na Barra da Tijuca - RJ | MF Miller Advogados
Código de Defesa do Consumidor

Conheça os princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC)

A Lei nº 8.076 de 11 de setembro de 1990 mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC) trouxe um avanço à proteção aos direitos dos consumidores por entender ser estes a parte hipossuficiente, ou seja, mais vulnerável em relação ao fornecedor ou prestador de serviços que por muitas vezes não detém de grande poder aquisitivo nem mesmo

Leia Mais »
1 de junho de 2022 Nenhum comentário
Sabia Que Existe O Direito Do Consumidor Bancario Post (1) - Notícias e Artigos Contábeis na Barra da Tijuca - RJ | MF Miller Advogados
Direitos do consumidor

Sabia que existe o direito do consumidor bancário?

Esse direito do consumidor bancário está na resolução de n° 3.694, criada em março de 2009 O Banco Central do Brasil (Bacen) criou os direitos do consumidor bancário, por meio dos quais a instituição fiscaliza os bancos privados e públicos. Esse direito do consumidor bancário está na resolução de n° 3.694, criada em março de

Leia Mais »
8 de julho de 2021 Nenhum comentário
Consumidor

MATERIAIS ESCOLARES QUE NÃO PODEM SER EXIGIDOS

Às vésperas da volta às aulas, as famílias que tem filhos em idade escolar tentam se programar financeiramente com a educação de seus filhos, mas toda vez que recebem a lista de material escolar é um susto. Além da extensa lista de livros, muitas escolas incluem itens que fazem parte da contraprestação da mensalidade paga

Leia Mais »
26 de janeiro de 2017 Nenhum comentário
Consumidor

Ilegalidade da cobrança de quotas condominiais antes da entrega das chaves

Trata-se de uma  prática muito comum  no mercado imobiliário, as construtoras transferirem para o comprador do imóvel a taxa de condomínio sem a entrega efetiva do imóvel, ou seja, somente com  uma simples disposição contratual transferem  ônus injustamente ao comprador. De acordo com o entendimento vigente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) desde 2009, esta

Leia Mais »
26 de janeiro de 2017 Nenhum comentário
Imóvel

Distrato de imóveis comprados na planta

Este tema tem sido muito discutido e atualmente encontra-se em evidência  por conta dos inúmeros pedidos de distrato que as Construtoras têm recebido de seus Compradores. Ocorre que com a notória situação econômica e financeira do país, muitos brasileiros têm desistido de dar prosseguimento a aquisição do imóvel ou acabam desistindo do mesmo em decorrência

Leia Mais »
26 de janeiro de 2017 Nenhum comentário
Consumidor

Cobrança ilegal faz aumentar significativamente a sua de conta de luz!

Em todo o país, o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias) vêm sendo cobrado na conta de energia elétrica dos consumidores de forma indevida. Isto porque o Governo do Estado somente pode cobrar o imposto sobre o valor efetivamente consumido da energia elétrica, ou seja, deve utilizar apenas como base de cálculo para cobrança

Leia Mais »
17 de janeiro de 2017 Nenhum comentário
Share on facebook
Share on google
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

Most Popular:

Entre em Contato

  • +55 (21) 3385-4304 | (21) 3385-4305
    +55 (21) 3385-4306 | (21) 96481-5855
  • contato@mfmiller.adv.br
  • Av. das Américas 4200 Ed. Nova York Bl. 02 sala 302/303 Centro Empresarial Barra Shopping - Barra da Tijuca - RJ - cep 22.640-102

Rede Social

Facebook Instagram
Menu

Ultimas Notícias

MF Miller ©2019 - Todos os direitos reservados - Criado com por : Grupo DPG
Open chat