Os contribuintes sujeitos ao recolhimento antecipado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) podem contestar a cobrança, por iniciativa própria de
A recuperação tributária tem sido uma aliada para geração de caixa, alcançando as micros, pequenas e médias empresas, chegando até os grandes grupos empresariais. I
As obrigações fiscais merecem total atenção, principalmente para o empreendedor que pretende abrir seu negócio. Isso evita problemas com o fisco e mantém as contas
Deixar de recolher tributo ou contribuição social só configura crime contra a ordem tributária quando comprovado o dolo e a contumácia delitiva. O entendimento é
O objetivo principal das ‘teses tributárias’ Em virtude de falhas legislativas e o excesso de normatização pelos órgãos administrativos (como é o caso das Receitas
O PIS e a Cofins, pela ideia do governo, darão lugar à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) O Ministério da Economia estima que o
A atual pandemia impactou fortemente a relação Fisco-contribuinte: as receitas públicas decorrentes de tributos são mais necessárias do que nunca no enfrentamento à Covid-19 e
A homologação do crédito acumulado de ICMS ocorre na esfera administrativa e a existência de eventual débito que a empresa esteja discutindo não é impedimento.
O documento do CCiF também altera a definição sobre fato gerador, de forma a esclarecer que União, estados, e municípios terão competência conjunta para instituir
Processo começa com contribuintes participantes de projeto-piloto e se expandirá, gradativamente, para os demais. A partir de 1º de setembro de 2020, a Secretaria de
