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Recuperação De Créditos Tributáriosconheça A Notoriedade Sobre O Procedimento - Escritório de Advocacia na Barra da Tijuca | MF Miller Advogados
Recuperação de Crédito Tributário

Recuperação de créditos tributários: Conheça a notoriedade sobre o procedimento

O processo de recuperação de créditos tributários está previsto na atual Lei Tributária, e representa um direito de todo empresário. A medida possibilita o retorno dos gastos com tributos pagos indevidamente, em outras palavras, a empresa poderá receber os valores pagos em impostos que não deveriam ser cobrados, ou sobre aqueles pagos acima do valor original. A

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A Reforma Do Sistema Tributário Não Será Fácil - Escritório de Advocacia na Barra da Tijuca | MF Miller Advogados
Recuperação de Crédito Tributário

A Reforma do Sistema Tributário não será fácil!

Todos sabemos da complexidade tributária do Brasil. Tributos diretos, indiretos, cumulativos, não cumulativos, que dão direito a recuperação (tomar crédito), com recuperação específica, tributos com substituição tributária, monofásicos, entre outras características. Sem contar ainda que tributos incidem sobre receita de bens, serviços, renda e patrimônio. Para completar essa complexidade do sistema, os impostos são divididos com

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Recuperação de Crédito Tributário

Recuperação de impostos: Saída para equilibrar o caixa de muitas empresas

A recuperação de tributos pode ser uma saída para equilibrar o caixa de muitas empresas, principalmente aquelas que se mantiveram fora de operação durante a quarentena, mas precisaram manter os pagamentos de seus custos fixos. Garantido pela legislação brasileira, o direito à Recuperação de Crédito Tributário é assegurado a empresas de qualquer porte. Entre as tratativas que possibilitam

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Recuperação de ICMS é possibilidade para empresas superarem a crise
PIS / CONFINS

Recuperação de ICMS é possibilidade para empresas superarem a crise

Entendimento do STF é que ICMS não pode ser considerado para fins de cálculo do PIS e COFINS; recuperação de valores recolhidos pode chegar aos últimos 5 anos A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS abre uma grande oportunidade de recuperação de créditos tributários para empresas dos mais variados portes, mas o assunto ainda é pouco conhecido das

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Substituição Tributáriaunião Deve Devolver Piscofins Pagos A Mais Post - Escritório de Advocacia na Barra da Tijuca | MF Miller Advogados
PIS / CONFINS

Substituição tributária: União deve devolver PIS/Cofins pagos a mais, diz STF

Em julgamento com repercussão geral reconhecida, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a União deve restituir os contribuintes pelos valores de PIS e Cofins recolhidos a mais no regime de substituição tributária (ST), nos casos em que a base de cálculo efetiva das operações for inferior à presumida. No regime de substituição tributária, as

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Crédito Tributário, Fracassos, Mudanças, Otimismo Post - Escritório de Advocacia na Barra da Tijuca | MF Miller Advogados
Crédito tributário

Crédito tributário, Fracassos, Mudanças, Otimismo

Crédito tributário Decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) vai atrasar a tributação dos créditos de PIS e Cofins gerados na disputa pela exclusão do ICMS, tese que pode custar R$ 250 bilhões para a União. O TRF-3 decidiu que a Receita só pode cobrar IR e CSLL no momento da

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Governo Prorroga Prazo De Pagamento De Pispasep E Cofins Face - Escritório de Advocacia na Barra da Tijuca | MF Miller Advogados
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Governo prorroga prazo de pagamento de PIS/Pasep e Cofins

Decisão foi tomada devido à pandemia do novo coronavírus O governo prorrogou o prazo para pagamento da contribuição previdenciária e da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A decisão foi tomada em virtude da crise

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Pis E Cofins Post - Escritório de Advocacia na Barra da Tijuca | MF Miller Advogados
PIS / CONFINS

Créditos do PIS e da Cofins durante a pandemia da covid-19

Conforme determina o art. 3° das leis 10.637/02 (PIS) e lei 10.833/03 (Cofins), a pessoa jurídica, optante pelo regime da não-cumulatividade de PIS/Cofins, poderá descontar créditos sobre insumos utilizados na produção de bens e prestação de serviços. O conceito de insumo para fins de creditamento de PIS e Cofins deve ser aferido à luz dos

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Multas Contratuais Em Tempos De Covid 19 Dedutibilidade E Créditos Post - Escritório de Advocacia na Barra da Tijuca | MF Miller Advogados
PIS / CONFINS

Multas contratuais em tempos de covid-19: Dedutibilidade e créditos de PIS/COFINS

O estado é de calamidade e medidas extremas estão e continuarão a ser tomadas pelos entes governamentais. Introdução Ao final do mês de maio/20, completaremos aproximadamente 90 (noventa) dias de quarentena no Brasil em decorrência da pandemia causada pelo coronavírus (i.e., covid-19). Disputas políticas a parte, fato é que o mundo não estava (e ainda

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