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Fusao De Pis E Cofins Eleva A Carga Em Relacao Ao Pib Post (1) - Escritório de Advocacia na Barra da Tijuca | MF Miller Advogados
PIS / CONFINS

Fusão de PIS e Cofins eleva carga em relação ao PIB

O PIS e a Cofins, pela ideia do governo, darão lugar à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) O Ministério da Economia estima que o tributo proposto pela pasta para substituir PIS e Cofins arrecade mais em proporção ao PIB (Produto Interno Bruto) do que o montante recolhido pelas duas taxações em 2019 e também

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Creditos De Pis Cofins Merecem Interpretacao Razoalvel Na Covid 19 Post (1) - Escritório de Advocacia na Barra da Tijuca | MF Miller Advogados
PIS / CONFINS

Créditos de PIS/Cofins merecem interpretação razoável na Covid-19

A atual pandemia impactou fortemente a relação Fisco-contribuinte: as receitas públicas decorrentes de tributos são mais necessárias do que nunca no enfrentamento à Covid-19 e na manutenção do sistema de saúde, ao passo que os contribuintes sofreram (e ainda continuam sofrendo) inúmeras perdas econômicas, com a diminuição significativa de receitas e das previsões de faturamento.

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Os Debitos Impedientes E A Recuperacao Financeira Do Credito Acumulado De Icms Post (1) - Escritório de Advocacia na Barra da Tijuca | MF Miller Advogados
ICMS

Os débitos impedientes e a recuperação financeira do crédito acumulado de ICMS

A homologação do crédito acumulado de ICMS ocorre na esfera administrativa e a existência de eventual débito que a empresa esteja discutindo não é impedimento. O Saldo Credor Acumulado de ICMS, apurado na escrita fiscal das empresas, pode ser objeto de pedido de apropriação de crédito acumulado junto a Fazenda Estadual Paulista.   Após esta homologação este valor

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Ccif Propoe Colcoar Na Constituicao Regra Sobre Credito Tributario De Novo Imposto Sobre Consumo Post (1) - Escritório de Advocacia na Barra da Tijuca | MF Miller Advogados
Crédito tributário

CCiF propõe colocar na Constituição regra sobre crédito tributário de novo imposto sobre consumo

O documento do CCiF também altera a definição sobre fato gerador, de forma a esclarecer que União, estados, e municípios terão competência conjunta para instituir o Imposto sobre Bens e Serviços Uma alteração na proposta de reforma tributária da Câmara, elaborada pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), prevê colocar na Constituição uma regra para ressarcimento e

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Mg Receita Inicia Dispensa Da Declaracao De Apuracao Do Icms Dapi Post (1) - Escritório de Advocacia na Barra da Tijuca | MF Miller Advogados
Sem categoria

MG: Receita inicia dispensa da Declaração de Apuração do ICMS (DAPI)

Processo começa com contribuintes participantes de projeto-piloto e se expandirá, gradativamente, para os demais. A partir de 1º de setembro de 2020, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), por intermédio da Receita Estadual, iniciou o processo de dispensa da obrigatoriedade de entrega da Declaração de Apuração do ICMS (DAPI 1) para os contribuintes

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A Exigencia De Certidoes Negativas De Debitos Tributarios Na Recuperacao Judicial Uma Analise Da Decisao Do Stf Post (1) - Escritório de Advocacia na Barra da Tijuca | MF Miller Advogados
Processo Judiciais

A exigência de certidões negativas de débitos tributários na recuperação judicial: uma análise da decisão do STF

Verificamos nesta última semana polêmica decisão proferida liminarmente pelo ministro Luiz Fux (Medida Cautelar na Reclamação 43.169-SP), determinando a necessidade da apresentação de certidões negativas de débitos tributários (CNDs) como condição da concessão de recuperação judicial, nos termos do art. 57 da lei 11.101/05 e do art. 191-A do Código Tributário Nacional (CTN). Tentaremos nesse

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Saiba Quais Sao As Garantias E Privilegios Do Credito Tributario Post (1) - Escritório de Advocacia na Barra da Tijuca | MF Miller Advogados
Recuperação de Crédito Tributário

Saiba quais são as Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Saiba quais são as Garantias e Privilégios do Crédito Tributário, para o concurso da Receita Federal e demais certames fiscais Olá, Estrategista. Tudo joia? O tributo é, sem sombra de dúvidas, a principal fonte de receita de qualquer governo, seja ele federal, estadual, distrital ou municipal. Além disso, como já é constantemente reiterado pelo atual

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Modalidades de Exclusão do Crédito Tributário e Dívida Ativa Tributária

Saiba tudo sobre as modalidades de exclusão do crédito tributário e sobre a dívida ativa tributária. Olá, Estrategista. Tudo joia? Vimos, em artigos passados, sobre os institutos da suspensão e da extinção do crédito tributário. Em poucas palavras, a suspensão, como o próprio nome sugere, suspende a exigibilidade do crédito tributário, mas não o extingue. Ou seja, o sujeito passivo

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Credito Tributario E Lancamento Por Homologacao De Oficio E Por Declaracao Post (1) - Escritório de Advocacia na Barra da Tijuca | MF Miller Advogados
Crédito tributário

Crédito Tributário e Lançamento por Homologação, de Ofício e por Declaração

Entenda o que é o crédito tributário e as modalidades de lançamento de ofício, declaração e homologação. Olá, Estrategista. Tudo joia? Hoje iremos discutir sobre um dos assuntos mais importantes no Direito Tributário. Afinal, se não fosse o crédito tributário, esse ramo do direito sequer existiria. Sendo assim, crédito tributário representa o direito da Fazenda

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Reforma Tributaria Post (1) - Escritório de Advocacia na Barra da Tijuca | MF Miller Advogados
Crédito tributário

Reforma tributária deve levar 2,1 milhões de empresas a migrar de regime

Governo propõe criação da CBS Tributo unifica PIS e a Cofins Levantamento da Roit Consultoria A proposta do governo que substitui PIS e Cofins pela CBS deve fazer com que 80% das empresas que estão no regime de lucro presumido optem pelo real. A estimativa é da Roit Consultoria. O governo propõe a criação da CBS (Contribuição sobre

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