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Icms O Que E Entenda Mais Sobre Este Tributo Post (1) - Escritório de Advocacia na Barra da Tijuca | MF Miller Advogados
ICMS

ICMS: O que é? Entenda mais sobre este tributo

Na matéria de hoje vamos falar sobre uma das tributações mais importantes do país. Continue conosco e entenda o que é ICMS. Abrindo um negócio Quando um empreendedor decide abrir um negócio ele precisa estar atento nas obrigações fiscais que são referentes às atividades que a sua empresa irá exercer, como, impostos cobrados, tributos e

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Icms Antecipado Nao E Obrigado Post (1) - Escritório de Advocacia na Barra da Tijuca | MF Miller Advogados
ICMS

ICMS antecipado não é obrigação

Os contribuintes sujeitos ao recolhimento antecipado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) podem contestar a cobrança, por iniciativa própria de forma preventiva no Judiciário ou como defesa em decorrência de eventual autuação administrativa ou execução fiscal. A afirmação é da advogada Mariana Santos de Abreu Lima, associada de Grebler Advogados.

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Como Gerar Caixa Para As Empresas Atraves Da Recuperacao De Credito Tributario Post (1) - Escritório de Advocacia na Barra da Tijuca | MF Miller Advogados
Recuperação de Crédito Tributário

Como gerar caixa para as empresas através da recuperação de crédito tributário

A recuperação tributária tem sido uma aliada para geração de caixa, alcançando as micros, pequenas e médias empresas, chegando até os grandes grupos empresariais. I – Introdução A recuperação de crédito tributário é um direito das empresas com previsão legal na Constituição Federal, no CTN – Código Tributário Nacional, em Instruções Normativas da Receita Federal, assim como, por

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Icms Entenda Como Funciona A Cobrança Desse Imposto - Escritório de Advocacia na Barra da Tijuca | MF Miller Advogados
ICMS

ICMS: Entenda como funciona a cobrança desse imposto

As obrigações fiscais merecem total atenção, principalmente para o empreendedor que pretende abrir seu negócio. Isso evita problemas com o fisco e mantém as contas da empresa em dia, sendo assim, é importante ressaltar que entre os principais tributos empregados no Brasil está o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Apesar de ser

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Nao Recolhimento De Icms So E Crime Quando Ha Dolo E Contumacia Diz Stj Post (1) - Escritório de Advocacia na Barra da Tijuca | MF Miller Advogados
ICMS

Não recolhimento de ICMS só é crime quando há dolo e contumácia, diz STJ

Deixar de recolher tributo ou contribuição social só configura crime contra a ordem tributária quando comprovado o dolo e a contumácia delitiva. O entendimento é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A decisão é de 22 de setembro. O caso concreto envolve paciente sentenciado a sete meses de detenção por deixar de recolher

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Como Reaver O Seu Credito Tributario Constituido Judicialmente Post (1) - Escritório de Advocacia na Barra da Tijuca | MF Miller Advogados
Crédito tributário

Como reaver o seu crédito tributário constituído judicialmente

O objetivo principal das ‘teses tributárias’ Em virtude de falhas legislativas e o excesso de normatização pelos órgãos administrativos (como é o caso das Receitas Federal e estaduais, por exemplo), o direito tributário-empresarial conta com diversas “teses tributárias”. As teses tributárias normalmente visam a assegurar o direito da empresa contribuinte ao pagamento de tributos de acordo

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Fusao De Pis E Cofins Eleva A Carga Em Relacao Ao Pib Post (1) - Escritório de Advocacia na Barra da Tijuca | MF Miller Advogados
PIS / CONFINS

Fusão de PIS e Cofins eleva carga em relação ao PIB

O PIS e a Cofins, pela ideia do governo, darão lugar à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) O Ministério da Economia estima que o tributo proposto pela pasta para substituir PIS e Cofins arrecade mais em proporção ao PIB (Produto Interno Bruto) do que o montante recolhido pelas duas taxações em 2019 e também

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Creditos De Pis Cofins Merecem Interpretacao Razoalvel Na Covid 19 Post (1) - Escritório de Advocacia na Barra da Tijuca | MF Miller Advogados
PIS / CONFINS

Créditos de PIS/Cofins merecem interpretação razoável na Covid-19

A atual pandemia impactou fortemente a relação Fisco-contribuinte: as receitas públicas decorrentes de tributos são mais necessárias do que nunca no enfrentamento à Covid-19 e na manutenção do sistema de saúde, ao passo que os contribuintes sofreram (e ainda continuam sofrendo) inúmeras perdas econômicas, com a diminuição significativa de receitas e das previsões de faturamento.

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Os Debitos Impedientes E A Recuperacao Financeira Do Credito Acumulado De Icms Post (1) - Escritório de Advocacia na Barra da Tijuca | MF Miller Advogados
ICMS

Os débitos impedientes e a recuperação financeira do crédito acumulado de ICMS

A homologação do crédito acumulado de ICMS ocorre na esfera administrativa e a existência de eventual débito que a empresa esteja discutindo não é impedimento. O Saldo Credor Acumulado de ICMS, apurado na escrita fiscal das empresas, pode ser objeto de pedido de apropriação de crédito acumulado junto a Fazenda Estadual Paulista.   Após esta homologação este valor

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Ccif Propoe Colcoar Na Constituicao Regra Sobre Credito Tributario De Novo Imposto Sobre Consumo Post (1) - Escritório de Advocacia na Barra da Tijuca | MF Miller Advogados
Crédito tributário

CCiF propõe colocar na Constituição regra sobre crédito tributário de novo imposto sobre consumo

O documento do CCiF também altera a definição sobre fato gerador, de forma a esclarecer que União, estados, e municípios terão competência conjunta para instituir o Imposto sobre Bens e Serviços Uma alteração na proposta de reforma tributária da Câmara, elaborada pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), prevê colocar na Constituição uma regra para ressarcimento e

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