Notícias e Artigos Contábeis na Barra da Tijuca - RJ

O Custo Do Saldo Credor Acumulado De Icms Para As Empresas Post (1) - Notícias e Artigos Contábeis na Barra da Tijuca - RJ | MF Miller Advogados
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O custo do saldo credor acumulado de ICMS para as Empresas

Do valor do saldo credor de ICMS registrado na escrita fiscal, 1/3 já sofreu incidência dos impostos (IR e CS). Introdução Como sabemos o ICMS é o imposto mais oneroso na carga tributária representando 25% do total dos impostos arrecadados no país. Inobstante, o fisco estadual também é devedor, sim devedor, de várias empresas que possuem crédito

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O Pedido De Apropriação De Crédito Acumulado De Icms - Notícias e Artigos Contábeis na Barra da Tijuca - RJ | MF Miller Advogados
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O pedido de apropriação de crédito acumulado de ICMS

Um número cada vez maior de contribuintes, por ter recolhido imposto a maior, torna-se credor do Fazenda Estadual. O crédito acumulado após apropriado passa a equivaler a dinheiro. O Peso do ICMS na Carga Tributária O ICMS é imposto mais oneroso na carga tributária brasileira. Representa 25% do total dos impostos arrecadados no país, ou

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Pis E Cofins - Escritório de Advocacia na Barra da Tijuca - RJ | MF Miller Advogados
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LIMINAR SUSPENDE COBRANÇA DE PIS/COFINS EXIGIDO COM BASE NA SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT 13/2018

Uma empresa impetrou mandado de segurança objetivando o reconhecimento de seu direito de não incluir o ICMS nas bases de cálculo do PIS e da COFINS. Em 15.03.2017, o Supremo Tribunal Federal julgou com repercussão geral, o Recurso Extraordinário nº 574.706/PR e reconheceu a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo das Contribuições

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Icms O Que E Entenda Mais Sobre Este Tributo Post (1) - Escritório de Advocacia na Barra da Tijuca | MF Miller Advogados
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ICMS: O que é? Entenda mais sobre este tributo

Na matéria de hoje vamos falar sobre uma das tributações mais importantes do país. Continue conosco e entenda o que é ICMS. Abrindo um negócio Quando um empreendedor decide abrir um negócio ele precisa estar atento nas obrigações fiscais que são referentes às atividades que a sua empresa irá exercer, como, impostos cobrados, tributos e

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Icms Antecipado Nao E Obrigado Post (1) - Escritório de Advocacia na Barra da Tijuca | MF Miller Advogados
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ICMS antecipado não é obrigação

Os contribuintes sujeitos ao recolhimento antecipado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) podem contestar a cobrança, por iniciativa própria de forma preventiva no Judiciário ou como defesa em decorrência de eventual autuação administrativa ou execução fiscal. A afirmação é da advogada Mariana Santos de Abreu Lima, associada de Grebler Advogados.

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Icms Entenda Como Funciona A Cobrança Desse Imposto - Escritório de Advocacia na Barra da Tijuca | MF Miller Advogados
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ICMS: Entenda como funciona a cobrança desse imposto

As obrigações fiscais merecem total atenção, principalmente para o empreendedor que pretende abrir seu negócio. Isso evita problemas com o fisco e mantém as contas da empresa em dia, sendo assim, é importante ressaltar que entre os principais tributos empregados no Brasil está o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Apesar de ser

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Nao Recolhimento De Icms So E Crime Quando Ha Dolo E Contumacia Diz Stj Post (1) - Escritório de Advocacia na Barra da Tijuca | MF Miller Advogados
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Não recolhimento de ICMS só é crime quando há dolo e contumácia, diz STJ

Deixar de recolher tributo ou contribuição social só configura crime contra a ordem tributária quando comprovado o dolo e a contumácia delitiva. O entendimento é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A decisão é de 22 de setembro. O caso concreto envolve paciente sentenciado a sete meses de detenção por deixar de recolher

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Os Debitos Impedientes E A Recuperacao Financeira Do Credito Acumulado De Icms Post (1) - Escritório de Advocacia na Barra da Tijuca | MF Miller Advogados
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Os débitos impedientes e a recuperação financeira do crédito acumulado de ICMS

A homologação do crédito acumulado de ICMS ocorre na esfera administrativa e a existência de eventual débito que a empresa esteja discutindo não é impedimento. O Saldo Credor Acumulado de ICMS, apurado na escrita fiscal das empresas, pode ser objeto de pedido de apropriação de crédito acumulado junto a Fazenda Estadual Paulista.   Após esta homologação este valor

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