Notícias e Artigos Contábeis na Barra da Tijuca - RJ

Os Bens De Heranca Encontrados Anos Mais Tarde Para Compartilhar O Iventario Sera Que O Itcmd Levou Uma Multa Blog - Notícias e Artigos Contábeis na Barra da Tijuca - RJ | MF Miller Advogados
Herança

Os bens de herança encontrados anos mais tarde para compartilhar o inventário: será que o ITCMD levou com uma multa?

“Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários” COMO JÁ FALAMOS AQUI a regra legal é pagar imposto sobre herança recebida. O STF já sumulou inclusive a plena legalidade da MULTA IMPOSTA caso o Inventário seja aberto fora do prazo (Súmula 542 – “Não é inconstitucional a multa instituída pelo

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Em Caso De Morte Dos Pais A Heranca Pode Ser Maior Para Um Dos Irmaos Blog - Notícias e Artigos Contábeis na Barra da Tijuca - RJ | MF Miller Advogados
Herança

Em caso de morte dos pais, a herança pode ser maior para um dos irmãos?

Em caso de morte dos pais, saiba se é possível que um filho tenha direito a receber mais da herança que seu(s) irmão(s). A área de direitos sucessórios pode gerar muitas dúvidas, em especial, quando falamos sobre quem recebe o que da herança. Dentre as questões que rodeiam o tema, uma está voltada a divisão dos

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O Autor Da Acao De Usucapio Faleceu Saiba O Que Deve Ser Feito Blog - Notícias e Artigos Contábeis na Barra da Tijuca - RJ | MF Miller Advogados
Herança

O autor da ação de usucapião faleceu? Saiba o que deve ser feito!

Todos os herdeiros poderão dar continuidade ao processo iniciado pelo agora falecido autor da herança. NO CURSO DE UMA AÇÃO DE USUCAPIÃO – que sabemos, pode levar anos – não será incomum que um dos autores faleça. Nesse caso, o processo não pode parar: de acordo com a regra do art. 313, inc. I do CPC/2015 deverá ser suspenso o processo, sendo

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Descubra Agora Quanto Leva Para O Iventario De Heranca Ficar Pronto Blog - Notícias e Artigos Contábeis na Barra da Tijuca - RJ | MF Miller Advogados
Herança

Descubra agora quanto tempo leva para o inventário de herança ficar pronto!

Uma dúvida muito comum pelas famílias que estão passando pelo processo de inventário ou até mesmo que vão iniciar agora o inventário é quanto o mesmo demora até que o mesmo fique pronto. De antemão precisamos entender que a finalização do inventário depende de alguns fatores como regras da legislação, que podem obrigar que o

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Heranca Digital O Que E E Como Funciona O Acervo Digital Post (1) - Notícias e Artigos Contábeis na Barra da Tijuca - RJ | MF Miller Advogados
Herança

Herança Digital: O que é e como funciona o acervo digital?

Com a crescente relação digital, onde pessoas passam a ter retorno financeiro através de contas eletrônicas, contratos de uso de imagem, como se as postagens passassem a ser quantificadas pelas empresas que conseguem identificar o público alvo naquele perfil (Instagrammer, Youtuber, Digital Influencers). Nesse passo, o Judiciário se viu recebendo ações da então chamada HERANÇA DIGITAL, valores

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