Notícias e Artigos Contábeis na Barra da Tijuca - RJ

Conheca Condutas Ligadas A Remarcacao De Viagem E Eventos Que Sao Consideradas Como Abusivas Ao Consumidor Blog - Notícias e Artigos Contábeis na Barra da Tijuca - RJ | MF Miller Advogados
Direitos do consumidor

Conheça condutas ligadas à remarcação de viagem e eventos que são consideradas como abusivas ao consumidor

Com a flexibilização da pandemia, os direitos garantidos durante o período excepcional não estão mais em vigor. Em período de pós-pandemia ou de flexibilização, como muitos afirmam, os direitos garantidos durante o período excepcional não estão mais em vigor, ou seja, a ausência de multa por cancelamento de voos prevista na Lei n. 14.174/2021 hoje

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Comprou Um Produto Com Defeito Veja Quanto Tempo Voce Tem Para Reclamar Blog - Notícias e Artigos Contábeis na Barra da Tijuca - RJ | MF Miller Advogados
Direitos do consumidor

Comprou um produto com defeito? Veja quanto tempo você tem para reclamar

Muitos consumidores se perguntam sobre o prazo limite para reclamar de um produto defeituoso. Entenda as normas legais referentes ao assunto. Você provavelmente já passou por alguma situação em que um determinado produto veio defeito ou estragado, senão, pelo menos deve conhecer alguém que já. Isto porque, casos deste tipo são corriqueiros, ou seja, não

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Conheca Os Principios Do Codigo De Defesa Do Consumidor Cdc Blog - Notícias e Artigos Contábeis na Barra da Tijuca - RJ | MF Miller Advogados
Código de Defesa do Consumidor

Conheça os princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC)

A Lei nº 8.076 de 11 de setembro de 1990 mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC) trouxe um avanço à proteção aos direitos dos consumidores por entender ser estes a parte hipossuficiente, ou seja, mais vulnerável em relação ao fornecedor ou prestador de serviços que por muitas vezes não detém de grande poder aquisitivo nem mesmo

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Confira Alguns Fatores Importantes Osbre O Direito Do Consumidor Aos Quais Voce Precisa Se Atentar E Considerar Em Seu Dia A Dia Blog - Notícias e Artigos Contábeis na Barra da Tijuca - RJ | MF Miller Advogados
Consumidor

Confira alguns fatores importantes sobre o direito do consumidor aos quais você precisa se atentar e considerar em seu dia a dia!

Advogado Fernando Chagas, que aborda os direitos do consumidor nas redes sociais, diz que há muita propaganda enganosa Fake news é um termo que cresceu muito nos últimos anos, criando uma disputa sobre o que é verdade e o que é mentira na internet, mas também no mundo real. No entanto, o que não se

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Direito Do Consumidor Conheca As Mudancas Que Vao Aumentar A Sua Protecao Blog - Notícias e Artigos Contábeis na Barra da Tijuca - RJ | MF Miller Advogados
Consumidor

Direito do consumidor: conheças as mudanças que vão aumentar a sua proteção

Verifica-se um aumento dos direitos do consumidor, protegendo-o na vertente dos elementos digitais, cuja regulação há muito era necessária, bem como adotando a possibilidade de rejeitar bem. No passado dia 01 de janeiro de 2022 entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro (DL), que introduz diversas alterações ao regime de proteção

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Ate Onde O Aumento Excessivo Nos Precos Dos Testes De Covid 19 Esbarra No Direito Do Consumidor Blog - Notícias e Artigos Contábeis na Barra da Tijuca - RJ | MF Miller Advogados
Conornavírus

Até onde o aumento excessivo nos preços dos testes de covid-19 esbarra no direito do consumidor? Saiba mais!

Em se tratando relação de consumo, as práticas ilegais poderão ensejar em autuações dos estabelecimentos, multas, suspensão do fornecimento, suspensão temporária de atividade, cassação de licença do estabelecimento ou de atividade e até mesmo o fechamento, sem prejuízo de outras medidas cível e criminal. Após diversas denúncias, o Procon/SP seguiu com as fiscalizações e autuações

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Agencia Brasil Explica O Que E A Plataforma Consumidor.gov.br Blog - Notícias e Artigos Contábeis na Barra da Tijuca - RJ | MF Miller Advogados
Direitos do consumidor

Agência Brasil explica: o que é a plataforma consumidor.gov.br

Instrumento ajuda consumidores a resolverem problemas com empresas O governo federal disponibiliza, por meio do Ministério da Justiça, uma plataforma que auxilia consumidores a resolverem seus problemas com empresas que comercializam bens ou serviços: é o consumidor.gov.br. A plataforma não substitui os canais de atendimento das empresas bem como outros órgãos de defesa do consumidor, como

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Saiba Quando O Consumidor Tem Direito A Devolucao Do Dinheiro Post (1) - Notícias e Artigos Contábeis na Barra da Tijuca - RJ | MF Miller Advogados
Direitos do consumidor

Saiba quando o consumidor tem direito a devolução do dinheiro

Você quer saber quando o consumidor tem direito a devolução do dinheiro? Acompanhe tudo sobre o assunto neste artigo e descubra mais sobre seus direitos! Comprar um produto e se arrepender tornou-se um problema recorrente durante o período de isolamento. Entretanto, nesta situação, poucos consumidores sabem como proceder. Além disso, existe uma grande dúvida sobre

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Sabia Que Existe O Direito Do Consumidor Bancario Post (1) - Notícias e Artigos Contábeis na Barra da Tijuca - RJ | MF Miller Advogados
Direitos do consumidor

Sabia que existe o direito do consumidor bancário?

Esse direito do consumidor bancário está na resolução de n° 3.694, criada em março de 2009 O Banco Central do Brasil (Bacen) criou os direitos do consumidor bancário, por meio dos quais a instituição fiscaliza os bancos privados e públicos. Esse direito do consumidor bancário está na resolução de n° 3.694, criada em março de

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Os Direitos Do Consumidor Na Pandemia Post (1) - Notícias e Artigos Contábeis na Barra da Tijuca - RJ | MF Miller Advogados
Direitos do consumidor

Os direitos do consumidor na pandemia

A pandemia do coronavírus não trouxe apenas mudanças nas áreas da saúde e da economia. Para acompanhar as movimentações e necessidades sociais, o direito também precisou se adaptar. Ao longo do quase um ano e meio desde que o vírus mudou a rotina do país, diversas medidas provisórias foram elaboradas contemplando o Direito do Consumidor. O

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