Notícias e Artigos Contábeis na Barra da Tijuca - RJ

Direitos Do Consumidor Conheca 5 Aos Quais Voce Precisa Se Atentar Blog - Notícias e Artigos Contábeis na Barra da Tijuca - RJ | MF Miller Advogados
Direitos do consumidor

Direitos do consumidor: conheça 5 aos quais você precisa se atentar!

Os direitos dos consumidores são um conjunto de princípios jurídicos associados às relações de consumo existentes entre o cliente e a empresa prestadora de serviços ou de vendas. Ele é uma ramificação do direito civil e do direito empresarial que trata das relações jurídicas entre os fornecedores e os consumidores No Brasil, o Código de Defesa do

Leia Mais »
Direito De Arrependimento Para Compras Realizadas Na Internet Como Funciona Blog (4) - Notícias e Artigos Contábeis na Barra da Tijuca - RJ | MF Miller Advogados
Direitos do consumidor

Direito de arrependimento para compras realizadas na internet: como funciona?

É ilegal a recusa do vendedor em devolver a integralidade do valor quando a manifestação do arrependimento se der no prazo correto Em vigor desde o ano de 1990, a Lei nº 8.078, mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor, assegura ao consumidor o direito de arrependimento pelas compras realizadas a distância. A legislação garante que

Leia Mais »
Conheca Condutas Ligadas A Remarcacao De Viagem E Eventos Que Sao Consideradas Como Abusivas Ao Consumidor Blog - Notícias e Artigos Contábeis na Barra da Tijuca - RJ | MF Miller Advogados
Direitos do consumidor

Conheça condutas ligadas à remarcação de viagem e eventos que são consideradas como abusivas ao consumidor

Com a flexibilização da pandemia, os direitos garantidos durante o período excepcional não estão mais em vigor. Em período de pós-pandemia ou de flexibilização, como muitos afirmam, os direitos garantidos durante o período excepcional não estão mais em vigor, ou seja, a ausência de multa por cancelamento de voos prevista na Lei n. 14.174/2021 hoje

Leia Mais »
Comprou Um Produto Com Defeito Veja Quanto Tempo Voce Tem Para Reclamar Blog - Notícias e Artigos Contábeis na Barra da Tijuca - RJ | MF Miller Advogados
Direitos do consumidor

Comprou um produto com defeito? Veja quanto tempo você tem para reclamar

Muitos consumidores se perguntam sobre o prazo limite para reclamar de um produto defeituoso. Entenda as normas legais referentes ao assunto. Você provavelmente já passou por alguma situação em que um determinado produto veio defeito ou estragado, senão, pelo menos deve conhecer alguém que já. Isto porque, casos deste tipo são corriqueiros, ou seja, não

Leia Mais »
Conheca Os Principios Do Codigo De Defesa Do Consumidor Cdc Blog - Notícias e Artigos Contábeis na Barra da Tijuca - RJ | MF Miller Advogados
Código de Defesa do Consumidor

Conheça os princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC)

A Lei nº 8.076 de 11 de setembro de 1990 mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC) trouxe um avanço à proteção aos direitos dos consumidores por entender ser estes a parte hipossuficiente, ou seja, mais vulnerável em relação ao fornecedor ou prestador de serviços que por muitas vezes não detém de grande poder aquisitivo nem mesmo

Leia Mais »
Confira Alguns Fatores Importantes Osbre O Direito Do Consumidor Aos Quais Voce Precisa Se Atentar E Considerar Em Seu Dia A Dia Blog - Notícias e Artigos Contábeis na Barra da Tijuca - RJ | MF Miller Advogados
Consumidor

Confira alguns fatores importantes sobre o direito do consumidor aos quais você precisa se atentar e considerar em seu dia a dia!

Advogado Fernando Chagas, que aborda os direitos do consumidor nas redes sociais, diz que há muita propaganda enganosa Fake news é um termo que cresceu muito nos últimos anos, criando uma disputa sobre o que é verdade e o que é mentira na internet, mas também no mundo real. No entanto, o que não se

Leia Mais »
Direito Do Consumidor Conheca As Mudancas Que Vao Aumentar A Sua Protecao Blog - Notícias e Artigos Contábeis na Barra da Tijuca - RJ | MF Miller Advogados
Consumidor

Direito do consumidor: conheças as mudanças que vão aumentar a sua proteção

Verifica-se um aumento dos direitos do consumidor, protegendo-o na vertente dos elementos digitais, cuja regulação há muito era necessária, bem como adotando a possibilidade de rejeitar bem. No passado dia 01 de janeiro de 2022 entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro (DL), que introduz diversas alterações ao regime de proteção

Leia Mais »
Ate Onde O Aumento Excessivo Nos Precos Dos Testes De Covid 19 Esbarra No Direito Do Consumidor Blog - Notícias e Artigos Contábeis na Barra da Tijuca - RJ | MF Miller Advogados
Conornavírus

Até onde o aumento excessivo nos preços dos testes de covid-19 esbarra no direito do consumidor? Saiba mais!

Em se tratando relação de consumo, as práticas ilegais poderão ensejar em autuações dos estabelecimentos, multas, suspensão do fornecimento, suspensão temporária de atividade, cassação de licença do estabelecimento ou de atividade e até mesmo o fechamento, sem prejuízo de outras medidas cível e criminal. Após diversas denúncias, o Procon/SP seguiu com as fiscalizações e autuações

Leia Mais »
Agencia Brasil Explica O Que E A Plataforma Consumidor.gov.br Blog - Notícias e Artigos Contábeis na Barra da Tijuca - RJ | MF Miller Advogados
Direitos do consumidor

Agência Brasil explica: o que é a plataforma consumidor.gov.br

Instrumento ajuda consumidores a resolverem problemas com empresas O governo federal disponibiliza, por meio do Ministério da Justiça, uma plataforma que auxilia consumidores a resolverem seus problemas com empresas que comercializam bens ou serviços: é o consumidor.gov.br. A plataforma não substitui os canais de atendimento das empresas bem como outros órgãos de defesa do consumidor, como

Leia Mais »
Saiba Quando O Consumidor Tem Direito A Devolucao Do Dinheiro Post (1) - Notícias e Artigos Contábeis na Barra da Tijuca - RJ | MF Miller Advogados
Direitos do consumidor

Saiba quando o consumidor tem direito a devolução do dinheiro

Você quer saber quando o consumidor tem direito a devolução do dinheiro? Acompanhe tudo sobre o assunto neste artigo e descubra mais sobre seus direitos! Comprar um produto e se arrepender tornou-se um problema recorrente durante o período de isolamento. Entretanto, nesta situação, poucos consumidores sabem como proceder. Além disso, existe uma grande dúvida sobre

Leia Mais »
Open chat