Notícias e Artigos Contábeis na Barra da Tijuca - RJ

Icms Antecipado Nao E Obrigado Post (1) - Escritório de Advocacia na Barra da Tijuca | MF Miller Advogados
ICMS

ICMS antecipado não é obrigação

Os contribuintes sujeitos ao recolhimento antecipado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) podem contestar a cobrança, por iniciativa própria de forma preventiva no Judiciário ou como defesa em decorrência de eventual autuação administrativa ou execução fiscal. A afirmação é da advogada Mariana Santos de Abreu Lima, associada de Grebler Advogados.

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Como Reaver O Seu Credito Tributario Constituido Judicialmente Post (1) - Escritório de Advocacia na Barra da Tijuca | MF Miller Advogados
Crédito tributário

Como reaver o seu crédito tributário constituído judicialmente

O objetivo principal das ‘teses tributárias’ Em virtude de falhas legislativas e o excesso de normatização pelos órgãos administrativos (como é o caso das Receitas Federal e estaduais, por exemplo), o direito tributário-empresarial conta com diversas “teses tributárias”. As teses tributárias normalmente visam a assegurar o direito da empresa contribuinte ao pagamento de tributos de acordo

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Recuperação de Crédito Tributário

Recuperação de impostos: Saída para equilibrar o caixa de muitas empresas

A recuperação de tributos pode ser uma saída para equilibrar o caixa de muitas empresas, principalmente aquelas que se mantiveram fora de operação durante a quarentena, mas precisaram manter os pagamentos de seus custos fixos. Garantido pela legislação brasileira, o direito à Recuperação de Crédito Tributário é assegurado a empresas de qualquer porte. Entre as tratativas que possibilitam

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Credito Mf - MAGNO, FERREIRA & MILLER ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Crédito tributário

O lançamento tributário e a problemática das declarações fiscais

O lançamento tributário é o ato administrativo que constitui o crédito tributário. Esta é a exata previsão contida no art. 142 do Código Tributário Nacional. Todavia, hodiernamente há que se considerar a figura do lançamento por homologação, que é então, um processo de imposição ao particular da função de identificar, quantificar e informar o valor do crédito tributário,

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Saiba 4 Requisitos Gerais Para Obtencao De Credito Tributario De Icms - MAGNO, FERREIRA & MILLER ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS
advogados

Saiba 4 requisitos gerais para obtenção de crédito tributário de ICMS.

A rotina de todo negócio envolve compra e venda de produtos, de mercadorias ou de serviços, são as chamadas operações de mercado. Em todas elas há incidência do ICMS, salvo exceções de enquadramento em benefícios fiscais específicos. Existem operações que geram crédito tributário em relação ao valor pago a título de ICMS nas mercadorias adquiridas,

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Fui Excluido Do Simples Nacional E Agora - MAGNO, FERREIRA & MILLER ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS
advogados

Fui excluído do Simples Nacional e agora?

Muitas empresas se deparam com esta situação e não sabem a quem recorrer e o que fazer. Aqui farei um breve comentário sobre o assunto. O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006. Dessa forma, esta lei busca cumprir o pré-estabelecido na Constituição Federal de 1988 em

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Suspencao Da Exigibilidade Do Credito Tributario - MAGNO, FERREIRA & MILLER ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS
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Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário

Causas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário e seus efeitos Nesta postagem abordaremos os aspectos legais e procedimentais que geram assim, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário e seus efeitos para a vida do contribuinte, seja ele pessoa física ou então, jurídica. Vale destacar que a suspensão tratada aqui, não é do crédito

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