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Ate Onde O Aumento Excessivo Nos Precos Dos Testes De Covid 19 Esbarra No Direito Do Consumidor Blog - Notícias e Artigos Contábeis na Barra da Tijuca - RJ | MF Miller Advogados
Conornavírus

Até onde o aumento excessivo nos preços dos testes de covid-19 esbarra no direito do consumidor? Saiba mais!

Em se tratando relação de consumo, as práticas ilegais poderão ensejar em autuações dos estabelecimentos, multas, suspensão do fornecimento, suspensão temporária de atividade, cassação de licença do estabelecimento ou de atividade e até mesmo o fechamento, sem prejuízo de outras medidas cível e criminal. Após diversas denúncias, o Procon/SP seguiu com as fiscalizações e autuações

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Os Direitos Do Consumidor Na Pandemia Post (1) - Notícias e Artigos Contábeis na Barra da Tijuca - RJ | MF Miller Advogados
Direitos do consumidor

Os direitos do consumidor na pandemia

A pandemia do coronavírus não trouxe apenas mudanças nas áreas da saúde e da economia. Para acompanhar as movimentações e necessidades sociais, o direito também precisou se adaptar. Ao longo do quase um ano e meio desde que o vírus mudou a rotina do país, diversas medidas provisórias foram elaboradas contemplando o Direito do Consumidor. O

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