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VedaÇÃo Às Empresas Optantes Do Simples De Usufruir Da AlÍquota Zero Incidente Sobre Piscofins É Tema De RepercussÃo Geral - MAGNO, FERREIRA & MILLER ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Crédito tributário

VEDAÇÃO ÀS EMPRESAS OPTANTES DO SIMPLES DE USUFRUIR DA ALÍQUOTA ZERO INCIDENTE SOBRE PIS/COFINS É TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a vedação imposta às pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional de usufruir assim, o benefício de alíquota zero incidente sobre o PIS e a Cofins no regime de tributação monofásica. A matéria teve repercussão geral reconhecida então, pelo Plenário Virtual da Corte e é tratada

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30 de agosto de 2019 Nenhum comentário
Reforma Da Previdencia Entenda A Proposta Em 22 Pontos Post - MAGNO, FERREIRA & MILLER ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Sem categoria

Reforma da Previdência: entenda a proposta em 22 pontos

1º Por que a reforma é necessária? Foto: Arte Em 2018, o rombo da Previdência (INSS) foi de R$ 194 bilhões. O país está envelhecendo rapidamente e é um dos poucos do mundo a não exigir idade mínima. Conheça as mudanças previstas na reforma da Previdência do presidente Bolsonaro e mantidas pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP). Calcule aqui quanto tempo falta

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18 de julho de 2019 Nenhum comentário
Design Sem Nome (5) - MAGNO, FERREIRA & MILLER ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS
trabalhista

Aposentadoria do Professor: Como funciona? (2019)

Com as discussões sobre a Reforma da Previdência em 2019 tão intensas, uma classe de profissionais pode ser afetada de forma significativa com as mudanças: os professores. Muitos profissionais da área estão buscando informações de como se aposentar antes da Reforma. Assim, esse texto visa esclarecer, de forma detalhada, quais os requisitos e como buscar a Aposentadoria do Professor

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5 de abril de 2019 Nenhum comentário
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