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Notícias e Artigos Contábeis na Barra da Tijuca - RJ

Projeto De Lei Quer Impedir Executivo De Aumentar Pis Cofins De Receita Financeira Por Decreto Post (1) - Notícias e Artigos Contábeis na Barra da Tijuca - RJ | MF Miller Advogados
PIS / CONFINS

Projeto de Lei quer impedir Executivo de aumentar PIS/Cofins de receita financeira por decreto

Segundo a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, a mudança de alíquota deveria ser feita exclusivamente por outra lei. Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa determinar que o governo não possa aumentar, por decreto, as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas financeiras

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19 de março de 2021 Nenhum comentário
Governo Deve Elevar Tributacao Dos Bancos Para Zerar Pix Cofins Do Diesel Post (1) - Notícias e Artigos Contábeis na Barra da Tijuca - RJ | MF Miller Advogados
PIS / CONFINS

Governo deve elevar tributação dos bancos para zerar PIS/Cofins do diesel

O governo quer elevar a tributação dos bancos como uma das medidas para compensar a desoneração do óleo diesele do gás de cozinha já anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro e com impacto estimado de mais de 3 bilhões de reais, disseram duas fontes com conhecimento direto do assunto nesta segunda-feira. A ideia é aumentar de 20 por cento para 23

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5 de março de 2021 Nenhum comentário
Sua Empresa Pode Se Beneficiar Com A Tomada De Creditos De Pis E Cofins - Notícias e Artigos Contábeis na Barra da Tijuca - RJ | MF Miller Advogados
PIS / CONFINS

Sua empresa pode se beneficiar com a tomada de créditos de PIS e Cofins!

Tratamento de resíduos gera crédito de Cofins Empresas podem pedir administrativamente os créditos dos últimos cinco anos A Receita Federal admitiu, pela primeira vez, a possibilidade de tomada de créditos de PIS e Cofins, pelas empresas no regime não cumulativo, sobre os gastos com tratamento de efluentes, resíduos industriais e águas residuais, considerados indispensáveis à

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23 de fevereiro de 2021 Nenhum comentário
Receita Segue Posicao Do Stj Sobre Credito De Pis E Cofins Post (1) - Notícias e Artigos Contábeis na Barra da Tijuca - RJ | MF Miller Advogados
PIS / CONFINS

Receita segue posição do STJ sobre crédito de PIS e Cofins

Duas soluções de consulta da RFB publicadas nos últimos dias têm agitado o mundo jurídico e empresarial, visto que tratam da sempre polêmica possibilidade de tomada de créditos de PIS e de Cofins na sistemática não cumulativa. Em 18/1/2021, foi publicada a Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7081, que autoriza a tomada de créditos como

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19 de fevereiro de 2021 Nenhum comentário
Fusao De Pis E Cofins Eleva A Carga Em Relacao Ao Pib Post (1) - Escritório de Advocacia na Barra da Tijuca | MF Miller Advogados
PIS / CONFINS

Fusão de PIS e Cofins eleva carga em relação ao PIB

O PIS e a Cofins, pela ideia do governo, darão lugar à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) O Ministério da Economia estima que o tributo proposto pela pasta para substituir PIS e Cofins arrecade mais em proporção ao PIB (Produto Interno Bruto) do que o montante recolhido pelas duas taxações em 2019 e também

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23 de outubro de 2020 Nenhum comentário
Creditos De Pis Cofins Merecem Interpretacao Razoalvel Na Covid 19 Post (1) - Escritório de Advocacia na Barra da Tijuca | MF Miller Advogados
PIS / CONFINS

Créditos de PIS/Cofins merecem interpretação razoável na Covid-19

A atual pandemia impactou fortemente a relação Fisco-contribuinte: as receitas públicas decorrentes de tributos são mais necessárias do que nunca no enfrentamento à Covid-19 e na manutenção do sistema de saúde, ao passo que os contribuintes sofreram (e ainda continuam sofrendo) inúmeras perdas econômicas, com a diminuição significativa de receitas e das previsões de faturamento.

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16 de outubro de 2020 Nenhum comentário
Recuperação de ICMS é possibilidade para empresas superarem a crise
PIS / CONFINS

Recuperação de ICMS é possibilidade para empresas superarem a crise

Entendimento do STF é que ICMS não pode ser considerado para fins de cálculo do PIS e COFINS; recuperação de valores recolhidos pode chegar aos últimos 5 anos A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS abre uma grande oportunidade de recuperação de créditos tributários para empresas dos mais variados portes, mas o assunto ainda é pouco conhecido das

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10 de julho de 2020 Nenhum comentário
Substituição Tributáriaunião Deve Devolver Piscofins Pagos A Mais Post - Escritório de Advocacia na Barra da Tijuca | MF Miller Advogados
PIS / CONFINS

Substituição tributária: União deve devolver PIS/Cofins pagos a mais, diz STF

Em julgamento com repercussão geral reconhecida, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a União deve restituir os contribuintes pelos valores de PIS e Cofins recolhidos a mais no regime de substituição tributária (ST), nos casos em que a base de cálculo efetiva das operações for inferior à presumida. No regime de substituição tributária, as

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3 de julho de 2020 Nenhum comentário
Pis E Cofins Post - Escritório de Advocacia na Barra da Tijuca | MF Miller Advogados
PIS / CONFINS

Créditos do PIS e da Cofins durante a pandemia da covid-19

Conforme determina o art. 3° das leis 10.637/02 (PIS) e lei 10.833/03 (Cofins), a pessoa jurídica, optante pelo regime da não-cumulatividade de PIS/Cofins, poderá descontar créditos sobre insumos utilizados na produção de bens e prestação de serviços. O conceito de insumo para fins de creditamento de PIS e Cofins deve ser aferido à luz dos

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12 de junho de 2020 Nenhum comentário
Multas Contratuais Em Tempos De Covid 19 Dedutibilidade E Créditos Post - Escritório de Advocacia na Barra da Tijuca | MF Miller Advogados
PIS / CONFINS

Multas contratuais em tempos de covid-19: Dedutibilidade e créditos de PIS/COFINS

O estado é de calamidade e medidas extremas estão e continuarão a ser tomadas pelos entes governamentais. Introdução Ao final do mês de maio/20, completaremos aproximadamente 90 (noventa) dias de quarentena no Brasil em decorrência da pandemia causada pelo coronavírus (i.e., covid-19). Disputas políticas a parte, fato é que o mundo não estava (e ainda

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5 de junho de 2020 Nenhum comentário
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