Existem hoje mais de 800 órgãos de defesa do consumidor espalhados pelo país em Procons municipais e estaduais, além de defensorias e do Ministério Público (o que a lei chama de Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC). A coordenação desse sistema é imperfeita porque até hoje não se conseguiu articular eficientemente todos esses órgãos,
O Marketing Jurídico é considerado a técnica ideal para fortalecer a imagem dos advogados e da banca no meio digital sem ferir o código de ética da profissão. Relativamente recente na realidade da advocacia, vem ganhando cada vez mais espaço devido aos resultados conquistados por bancas dos mais variados portes. Ao implementar estratégias de Marketing Jurídico
Exceção são os processos em segredo de justiça, nos quais apenas o advogado constituído poderá ter acesso aos documentos O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 13.793, que autoriza os advogados a acessarem e obterem cópias de atos e documentos de processos judiciais eletrônicos sem a necessidade de procuração. A exceção são os processos em segredo de
Foco de ansiedade do mercado, proposta deverá ser encaminhada em fevereiro ao Congresso Nacional; se depender da equipe econômica, texto terá regra de transição mais curta e introdução ao regime de capitalização Depois de algumas idas e vindas, o governo do presidente Jair Bolsonaro deu novas sinalizações sobre a cara do projeto de reforma da
Advogado Marcelo Mascaro tira todas as dúvidas sobre as férias, desde a venda dos dias de descanso até as férias coletivas no fim do ano. Confira: As férias têm a finalidade de prover ao trabalhador um período de descanso, seja para que ele possa recuperar suas energias, seja para desfrutar de maior tempo de lazer. Além de
Neste artigo vamos falar sobre a Revisão da Aposentadoria, um tema que com certeza permeia os pensamentos de qualquer aposentado com perguntas como: Será que eu tenho direito a revisão da aposentadoria? Será que eu posso aumentar o meu benefício? Preciso entrar na justiça ou é com o próprio INSS? Bom, vamos responder algumas destas
Neste artigo vamos falar sobre a Black Friday e as regras de direito do consumidor que protegem a relação de consumo neste período, afinal, não são poucas as reclamações de consumidores que ganharam as redes sociais e os meios de comunicação nas últimas edições desta promoção, ao ponto inclusive do PROCON e outros órgãos criarem
Este é o segundo artigo de uma série que falaremos sobre Direito do Consumidor, que em grande parte a maioria dos consumidores sequer sabe que tem, por exemplo: Posso devolver produtos comprados pela internet? O direito do consumidor me protege de contratos abusivos? O Estacionamento pode se recusar a me ressarcir do furto de objetos
Meia-entrada:Há empresas que vendem ingressos de eventos com valor fixo para todos os clientes. Porém, estudantes, idosos e até doadores de sangue regulares têm direito a pagar metade do valor do ingresso. Por lei, estão sujeitos à meia-entrada as casas de diversão ou estabelecimentos que realizarem espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, atividades sociais, recreativas,
