Notícias e Artigos Contábeis na Barra da Tijuca - RJ

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Descubra se uma Holding pode ser Simples Nacional!

Ao optar por uma Holding como forma de proteger e administrar o patrimônio, o empresário e seus sócios devem estar cientes de que esse é um modelo empresarial que não admite certos regimes tributários. No caso da Holding, estamos falando da impossibilidade de a nova empresa que irá administrar bens, patrimônios e até mesmo outras

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Advocacia na crise

Planejamento tributário: conheça a importância para o setor financeiro das empresas

Um dos maiores desafios das empresas é o grande número de contribuições obrigatórias no Brasil. Analisar as operações de cada empresa para que elas possam se enquadrar na menor tributação possível, dentro das normas legais vigentes, é trabalho para o profissional da contabilidade, que deve se basear em um minucioso planejamento tributário. O planejamento deve conter

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Direito do consumidor: 5 mitos sobre que você precisa conhecer

Fazer compras, seja de quaisquer produtos, é um hábito comum na rotina da sociedade. Porém, por trás do ato de comprar, existe uma série de direitos e deveres que devem ser conhecidos para evitar problemas e injustiças. Algumas crenças populares sobre os direitos do consumidor são reproduzidas insistentemente, levando muitas pessoas a se equivocarem na hora de

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Saiba 4 Requisitos Gerais Para Obtencao De Credito Tributario De Icms - MAGNO, FERREIRA & MILLER ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS
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Saiba 4 requisitos gerais para obtenção de crédito tributário de ICMS.

A rotina de todo negócio envolve compra e venda de produtos, de mercadorias ou de serviços, são as chamadas operações de mercado. Em todas elas há incidência do ICMS, salvo exceções de enquadramento em benefícios fiscais específicos. Existem operações que geram crédito tributário em relação ao valor pago a título de ICMS nas mercadorias adquiridas,

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Fui Excluido Do Simples Nacional E Agora - MAGNO, FERREIRA & MILLER ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS
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Fui excluído do Simples Nacional e agora?

Muitas empresas se deparam com esta situação e não sabem a quem recorrer e o que fazer. Aqui farei um breve comentário sobre o assunto. O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006. Dessa forma, esta lei busca cumprir o pré-estabelecido na Constituição Federal de 1988 em

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Suspencao Da Exigibilidade Do Credito Tributario - MAGNO, FERREIRA & MILLER ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS
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Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário

Causas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário e seus efeitos Nesta postagem abordaremos os aspectos legais e procedimentais que geram assim, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário e seus efeitos para a vida do contribuinte, seja ele pessoa física ou então, jurídica. Vale destacar que a suspensão tratada aqui, não é do crédito

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Stj Possibilita Creditos De Pis E Cofins Em Cado De Revenda - MAGNO, FERREIRA & MILLER ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS
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STJ possibilita créditos de PIS e Cofins em caso de revenda

É possível o creditamento de PIS e Cofins sobre o valor pago na etapa anterior a título de ICMS-ST, com fulcro no princípio da não cumulatividade, uma vez que tal valor é tido como custo de aquisição da mercadoria. O entendimento foi firmado nesta terça-feira (15/10) pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Em retorno de

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Conflitos Tributarios A Mediacao Como Saida - MAGNO, FERREIRA & MILLER ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS
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Conflitos Tributários: A mediação como saída

A mediação se apresenta como uma via para resolver conflitos A mediação tem esse papel, inclusive os de natureza tributária, sendo forma eficaz para reduzir o número de execuções fiscais e aumentar a arrecadação reduzindo a inadimplência e preservando o contribuinte quanto à sua capacidade financeira. O Código de Processo Civil de 2015, como uma

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Despesas Comerciais E Varejistas Direito Do Credito De Pis E Cofins - MAGNO, FERREIRA & MILLER ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS
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Controvérsia acerca do direito de crédito de PIS e COFINS sobre despesas de empresas comerciais e varejistas

Recentemente, foi noticiado o êxito obtido por empresa do segmento de varejo em decisão administrativa da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil de Juiz de Fora – MG, que considerou como “essenciais” e “relevantes”, as despesas com publicidade e propaganda. Aparentemente, a decisão aplicou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça proferido no

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Pis E Cofins Incidentes Sobre A Importacao (1) - MAGNO, FERREIRA & MILLER ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS
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Pis e Cofins incidentes sobre a importação

Pis e Cofins Incidentes Sobre a Importação – Exclusão do ICMS da Base de Cálculo – Repuração de Valores. Em 20/03/13 o Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão de julgamento, nos autos do Recurso Extraordinário n. 559.937, sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, decretou assim, a inconstitucionalidade do art. 7º, I, Lei 10.865/2004, na parte

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