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Saiba 4 Requisitos Gerais Para Obtencao De Credito Tributario De Icms - MAGNO, FERREIRA & MILLER ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS
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Saiba 4 requisitos gerais para obtenção de crédito tributário de ICMS.

A rotina de todo negócio envolve compra e venda de produtos, de mercadorias ou de serviços, são as chamadas operações de mercado. Em todas elas há incidência do ICMS, salvo exceções de enquadramento em benefícios fiscais específicos. Existem operações que geram crédito tributário em relação ao valor pago a título de ICMS nas mercadorias adquiridas,

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Fui Excluido Do Simples Nacional E Agora - MAGNO, FERREIRA & MILLER ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS
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Fui excluído do Simples Nacional e agora?

Muitas empresas se deparam com esta situação e não sabem a quem recorrer e o que fazer. Aqui farei um breve comentário sobre o assunto. O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006. Dessa forma, esta lei busca cumprir o pré-estabelecido na Constituição Federal de 1988 em

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Suspencao Da Exigibilidade Do Credito Tributario - MAGNO, FERREIRA & MILLER ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS
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Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário

Causas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário e seus efeitos Nesta postagem abordaremos os aspectos legais e procedimentais que geram assim, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário e seus efeitos para a vida do contribuinte, seja ele pessoa física ou então, jurídica. Vale destacar que a suspensão tratada aqui, não é do crédito

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Stj Possibilita Creditos De Pis E Cofins Em Cado De Revenda - MAGNO, FERREIRA & MILLER ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS
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STJ possibilita créditos de PIS e Cofins em caso de revenda

É possível o creditamento de PIS e Cofins sobre o valor pago na etapa anterior a título de ICMS-ST, com fulcro no princípio da não cumulatividade, uma vez que tal valor é tido como custo de aquisição da mercadoria. O entendimento foi firmado nesta terça-feira (15/10) pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Em retorno de

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Conflitos Tributarios A Mediacao Como Saida - MAGNO, FERREIRA & MILLER ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS
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Conflitos Tributários: A mediação como saída

A mediação se apresenta como uma via para resolver conflitos A mediação tem esse papel, inclusive os de natureza tributária, sendo forma eficaz para reduzir o número de execuções fiscais e aumentar a arrecadação reduzindo a inadimplência e preservando o contribuinte quanto à sua capacidade financeira. O Código de Processo Civil de 2015, como uma

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Despesas Comerciais E Varejistas Direito Do Credito De Pis E Cofins - MAGNO, FERREIRA & MILLER ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS
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Controvérsia acerca do direito de crédito de PIS e COFINS sobre despesas de empresas comerciais e varejistas

Recentemente, foi noticiado o êxito obtido por empresa do segmento de varejo em decisão administrativa da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil de Juiz de Fora – MG, que considerou como “essenciais” e “relevantes”, as despesas com publicidade e propaganda. Aparentemente, a decisão aplicou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça proferido no

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Pis E Cofins Incidentes Sobre A Importacao (1) - MAGNO, FERREIRA & MILLER ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS
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Pis e Cofins incidentes sobre a importação

Pis e Cofins Incidentes Sobre a Importação – Exclusão do ICMS da Base de Cálculo – Repuração de Valores. Em 20/03/13 o Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão de julgamento, nos autos do Recurso Extraordinário n. 559.937, sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, decretou assim, a inconstitucionalidade do art. 7º, I, Lei 10.865/2004, na parte

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Entenda Como Funciona O Processo De Recuperação De Crédito Tributário - MAGNO, FERREIRA & MILLER ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS
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Entenda como funciona o processo de recuperação de crédito tributário

A recuperação de crédito tributário é um direito assegurado pela legislação, e a empresa deve ficar atenta assim, a todas as possibilidades. Recuperar créditos é uma forma de otimizar então, as finanças, recebendo de volta assim, valores pagos indevidamente ou a maior. Veja como funciona o processo de recuperação de crédito tributário, lendo o post! O que é

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Recuperação de Crédito Tributário - Economize com seus impostos!
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Recuperação de Crédito Tributário – Economize com seus impostos!

Recuperação de Crédito Tributário – é hora de economizar com seus impostos! Eis que surge a pergunta que vale um milhão de dólares: Como pagar menos impostos e como gerar recuperação de crédito tributário? Hoje, falaremos sobre recuperação de crédito tributário e, ao mesmo tempo, sobre outros assuntos que são do seu interesse também! Esse romance começa com o planejamento

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Design Sem Nome (15) - MAGNO, FERREIRA & MILLER ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS
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Advocacia humanitária, por que não?

“O problema mais grave de nosso tempo, com relação aos direitos do homem, não é mais o de fundamentá-los, más sim o de protegê-los. (…) Não se trata de saber quais e quantos são esses direitos, qual é a sua natureza e seu fundamento, se são direitos naturais ou históricos, absolutos ou relativos, mas sim qual

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