Month: março 2019

Design Sem Nome (6) - MAGNO, FERREIRA & MILLER ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Cívil

As advogadas e as suas lutas

Depois de grandes lutas para nos livrarmos do domínio pátrio, onde nós mulheres éramos vistas como rés, não tínhamos opinião, direito a voto, não podíamos trabalhar se não houvesse consentimento de pais ou maridos, nosso dever era cuidar da casa, dos filhos, das coisas do marido e aceitar de qualquer jeito a vida que a

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Imóvel

Delegado de polícia pode arbitrar fiança?

De acordo com a nova redação dada ao artigo 322 do código de processo penal, o delegado de polícia somente poderá conceder fiança nos casos de infrações cuja pena privativa de liberdade máxima em abstrato não seja superior a 4 (quatro) anos, não se exigindo mais que a conduta seja punível somente com pena de detenção ou prisão

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Cívil

Pensão alimentícia mal utilizada. O que fazer?

Ação de Prestação de Contas de Pensão Alimentícia Se de um lado existe o alimentando, de outro lado existe o alimentado. Porém, não é o alimentado, ou seja, o filho quem recebe diretamente o dinheiro da pensão alimentícia e sim o pai ou a mãe. A pensão alimentícia indubitavelmente deve ser aplicada a benefício do

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A importância da assessoria jurídica no mercado imobiliário

Com a expansão do mercado imobiliário e a consequente valorização dos bens imóveis, a assessoria jurídica tornou-se essencial para dar mais segurança a esse tipo de transação, evitando desgastes e prejuízos financeiros decorrentes de negócios imobiliários. É fato que toda tratativa envolve riscos, mas a compra de um imóvel implica em conhecer profundamente as questões

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