Notícias e Artigos Contábeis na Barra da Tijuca - RJ

Receita Segue Posicao Do Stj Sobre Credito De Pis E Cofins Post (1) - Notícias e Artigos Contábeis na Barra da Tijuca - RJ | MF Miller Advogados
PIS / CONFINS

Receita segue posição do STJ sobre crédito de PIS e Cofins

Duas soluções de consulta da RFB publicadas nos últimos dias têm agitado o mundo jurídico e empresarial, visto que tratam da sempre polêmica possibilidade de tomada de créditos de PIS e de Cofins na sistemática não cumulativa. Em 18/1/2021, foi publicada a Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7081, que autoriza a tomada de créditos como

Leia Mais »
Nao Recolhimento De Icms So E Crime Quando Ha Dolo E Contumacia Diz Stj Post (1) - Escritório de Advocacia na Barra da Tijuca | MF Miller Advogados
ICMS

Não recolhimento de ICMS só é crime quando há dolo e contumácia, diz STJ

Deixar de recolher tributo ou contribuição social só configura crime contra a ordem tributária quando comprovado o dolo e a contumácia delitiva. O entendimento é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A decisão é de 22 de setembro. O caso concreto envolve paciente sentenciado a sete meses de detenção por deixar de recolher

Leia Mais »
Pis E Cofins Post - Escritório de Advocacia na Barra da Tijuca | MF Miller Advogados
PIS / CONFINS

Créditos do PIS e da Cofins durante a pandemia da covid-19

Conforme determina o art. 3° das leis 10.637/02 (PIS) e lei 10.833/03 (Cofins), a pessoa jurídica, optante pelo regime da não-cumulatividade de PIS/Cofins, poderá descontar créditos sobre insumos utilizados na produção de bens e prestação de serviços. O conceito de insumo para fins de creditamento de PIS e Cofins deve ser aferido à luz dos

Leia Mais »
Processo Tributário, Responsabilidade Por Danos Ao Consumidor E Improbidade São Temas Da Pesquisa Pronta Post - Escritório de Advocacia na Barra da Tijuca | MF Miller Advogados
Crédito tributário

Processo tributário, responsabilidade por danos ao consumidor e improbidade são temas da Pesquisa Pronta

A nova edição da Pesquisa Pronta tem cinco novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abordando assuntos como processo tributário, responsabilidade por danos ao consumidor e improbidade administrativa. A nova edição da Pesquisa Pronta tem cinco novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abordando assuntos como processo tributário, responsabilidade por danos ao consumidor

Leia Mais »
PIS / CONFINS

É possível creditar PIS e Cofins em caso de revenda, diz 1ª Turma do STJ

É possível o creditamento de PIS e Cofins sobre o valor pago na etapa anterior a título de ICMS-ST, com base no princípio da não-cumulatividade, pois tal valor é tido como custo de aquisição da mercadoria para revenda. Com esse entendimento e por maioria de votos, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu

Leia Mais »
Despesas Comerciais E Varejistas Direito Do Credito De Pis E Cofins - MAGNO, FERREIRA & MILLER ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS
advogados

Controvérsia acerca do direito de crédito de PIS e COFINS sobre despesas de empresas comerciais e varejistas

Recentemente, foi noticiado o êxito obtido por empresa do segmento de varejo em decisão administrativa da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil de Juiz de Fora – MG, que considerou como “essenciais” e “relevantes”, as despesas com publicidade e propaganda. Aparentemente, a decisão aplicou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça proferido no

Leia Mais »
Open chat