
Direito previdênciario
INSS: Idade mínima para se aposentar a partir 2020 e tempo de contribuição da nova Previdência
Após a Emenda Constitucional nº 103 de 2019, que criou a reforma da previdência, a regra geral para aposentadoria foi alterada.
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Após a Emenda Constitucional nº 103 de 2019, que criou a reforma da previdência, a regra geral para aposentadoria foi alterada.
O texto que prevê a maior alteração desde o ano de 1998 nas normas previdenciárias e que promete ser a Reforma da Previdência já foi aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados.