União Estável
União estável durante o isolamento pode anular o recebimento de pensão por morte!
A união estável, por ser equiparada ao casamento para todos os efeitos legais, descaracteriza a condição de solteira.
Home » recebimento de pensão
A união estável, por ser equiparada ao casamento para todos os efeitos legais, descaracteriza a condição de solteira.