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Creditos De Pis Cofins Merecem Interpretacao Razoalvel Na Covid 19 Post (1) - Escritório de Advocacia na Barra da Tijuca | MF Miller Advogados
PIS / CONFINS

Créditos de PIS/Cofins merecem interpretação razoável na Covid-19

A atual pandemia impactou fortemente a relação Fisco-contribuinte: as receitas públicas decorrentes de tributos são mais necessárias do que nunca no enfrentamento à Covid-19 e na manutenção do sistema de saúde, ao passo que os contribuintes sofreram (e ainda continuam sofrendo) inúmeras perdas econômicas, com a diminuição significativa de receitas e das previsões de faturamento.

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Pis E Cofins Post - Escritório de Advocacia na Barra da Tijuca | MF Miller Advogados
PIS / CONFINS

Créditos do PIS e da Cofins durante a pandemia da covid-19

Conforme determina o art. 3° das leis 10.637/02 (PIS) e lei 10.833/03 (Cofins), a pessoa jurídica, optante pelo regime da não-cumulatividade de PIS/Cofins, poderá descontar créditos sobre insumos utilizados na produção de bens e prestação de serviços. O conceito de insumo para fins de creditamento de PIS e Cofins deve ser aferido à luz dos

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Multas Contratuais Em Tempos De Covid 19 Dedutibilidade E Créditos Post - Escritório de Advocacia na Barra da Tijuca | MF Miller Advogados
PIS / CONFINS

Multas contratuais em tempos de covid-19: Dedutibilidade e créditos de PIS/COFINS

O estado é de calamidade e medidas extremas estão e continuarão a ser tomadas pelos entes governamentais. Introdução Ao final do mês de maio/20, completaremos aproximadamente 90 (noventa) dias de quarentena no Brasil em decorrência da pandemia causada pelo coronavírus (i.e., covid-19). Disputas políticas a parte, fato é que o mundo não estava (e ainda

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Despesas Comerciais E Varejistas Direito Do Credito De Pis E Cofins - MAGNO, FERREIRA & MILLER ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS
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Controvérsia acerca do direito de crédito de PIS e COFINS sobre despesas de empresas comerciais e varejistas

Recentemente, foi noticiado o êxito obtido por empresa do segmento de varejo em decisão administrativa da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil de Juiz de Fora – MG, que considerou como “essenciais” e “relevantes”, as despesas com publicidade e propaganda. Aparentemente, a decisão aplicou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça proferido no

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