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Notícias e Artigos Contábeis na Barra da Tijuca - RJ

Projeto De Lei Quer Impedir Executivo De Aumentar Pis Cofins De Receita Financeira Por Decreto Post (1) - Notícias e Artigos Contábeis na Barra da Tijuca - RJ | MF Miller Advogados
PIS / CONFINS

Projeto de Lei quer impedir Executivo de aumentar PIS/Cofins de receita financeira por decreto

Segundo a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, a mudança de alíquota deveria ser feita exclusivamente por outra lei. Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa determinar que o governo não possa aumentar, por decreto, as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas financeiras

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19 de março de 2021 Nenhum comentário
Governo Deve Elevar Tributacao Dos Bancos Para Zerar Pix Cofins Do Diesel Post (1) - Notícias e Artigos Contábeis na Barra da Tijuca - RJ | MF Miller Advogados
PIS / CONFINS

Governo deve elevar tributação dos bancos para zerar PIS/Cofins do diesel

O governo quer elevar a tributação dos bancos como uma das medidas para compensar a desoneração do óleo diesele do gás de cozinha já anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro e com impacto estimado de mais de 3 bilhões de reais, disseram duas fontes com conhecimento direto do assunto nesta segunda-feira. A ideia é aumentar de 20 por cento para 23

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5 de março de 2021 Nenhum comentário
Creditos De Pis Cofins Merecem Interpretacao Razoalvel Na Covid 19 Post (1) - Escritório de Advocacia na Barra da Tijuca | MF Miller Advogados
PIS / CONFINS

Créditos de PIS/Cofins merecem interpretação razoável na Covid-19

A atual pandemia impactou fortemente a relação Fisco-contribuinte: as receitas públicas decorrentes de tributos são mais necessárias do que nunca no enfrentamento à Covid-19 e na manutenção do sistema de saúde, ao passo que os contribuintes sofreram (e ainda continuam sofrendo) inúmeras perdas econômicas, com a diminuição significativa de receitas e das previsões de faturamento.

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16 de outubro de 2020 Nenhum comentário
Pis E Cofins Post - Escritório de Advocacia na Barra da Tijuca | MF Miller Advogados
PIS / CONFINS

Créditos do PIS e da Cofins durante a pandemia da covid-19

Conforme determina o art. 3° das leis 10.637/02 (PIS) e lei 10.833/03 (Cofins), a pessoa jurídica, optante pelo regime da não-cumulatividade de PIS/Cofins, poderá descontar créditos sobre insumos utilizados na produção de bens e prestação de serviços. O conceito de insumo para fins de creditamento de PIS e Cofins deve ser aferido à luz dos

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12 de junho de 2020 Nenhum comentário
Multas Contratuais Em Tempos De Covid 19 Dedutibilidade E Créditos Post - Escritório de Advocacia na Barra da Tijuca | MF Miller Advogados
PIS / CONFINS

Multas contratuais em tempos de covid-19: Dedutibilidade e créditos de PIS/COFINS

O estado é de calamidade e medidas extremas estão e continuarão a ser tomadas pelos entes governamentais. Introdução Ao final do mês de maio/20, completaremos aproximadamente 90 (noventa) dias de quarentena no Brasil em decorrência da pandemia causada pelo coronavírus (i.e., covid-19). Disputas políticas a parte, fato é que o mundo não estava (e ainda

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5 de junho de 2020 Nenhum comentário
Despesas Comerciais E Varejistas Direito Do Credito De Pis E Cofins - MAGNO, FERREIRA & MILLER ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS
advogados

Controvérsia acerca do direito de crédito de PIS e COFINS sobre despesas de empresas comerciais e varejistas

Recentemente, foi noticiado o êxito obtido por empresa do segmento de varejo em decisão administrativa da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil de Juiz de Fora – MG, que considerou como “essenciais” e “relevantes”, as despesas com publicidade e propaganda. Aparentemente, a decisão aplicou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça proferido no

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27 de setembro de 2019 Nenhum comentário
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