Crédito tributário
Créditos de PIS e Cofins no frete de produtos desonerados ou com incidência monofásica
A discussão quanto à possibilidade de creditamento de PIS/COFINS na hipótese de serviço de frete é tema recorrente na 3ª Seção do CARF, mas, em regra, costuma gravitar em torno da sua possibilidade nas transferências de produtos acabados entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, tema este que, inclusive, já se encontra pacificado favoravelmente ao contribuinte no
29 de novembro de 2019
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