Notícias e Artigos Contábeis na Barra da Tijuca - RJ

Consumidor

MATERIAIS ESCOLARES QUE NÃO PODEM SER EXIGIDOS

Às vésperas da volta às aulas, as famílias que tem filhos em idade escolar tentam se programar financeiramente com a educação de seus filhos, mas toda vez que recebem a lista de material escolar é um susto. Além da extensa lista de livros, muitas escolas incluem itens que fazem parte da contraprestação da mensalidade paga

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Consumidor

Ilegalidade da cobrança de quotas condominiais antes da entrega das chaves

Trata-se de uma  prática muito comum  no mercado imobiliário, as construtoras transferirem para o comprador do imóvel a taxa de condomínio sem a entrega efetiva do imóvel, ou seja, somente com  uma simples disposição contratual transferem  ônus injustamente ao comprador. De acordo com o entendimento vigente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) desde 2009, esta

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Imóvel

Distrato de imóveis comprados na planta

Este tema tem sido muito discutido e atualmente encontra-se em evidência  por conta dos inúmeros pedidos de distrato que as Construtoras têm recebido de seus Compradores. Ocorre que com a notória situação econômica e financeira do país, muitos brasileiros têm desistido de dar prosseguimento a aquisição do imóvel ou acabam desistindo do mesmo em decorrência

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Consumidor

Cobrança ilegal faz aumentar significativamente a sua de conta de luz!

Em todo o país, o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias) vêm sendo cobrado na conta de energia elétrica dos consumidores de forma indevida. Isto porque o Governo do Estado somente pode cobrar o imposto sobre o valor efetivamente consumido da energia elétrica, ou seja, deve utilizar apenas como base de cálculo para cobrança

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