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Divorsio Post Mortem Um Direito Prestativo Post (1) - Notícias e Artigos Contábeis na Barra da Tijuca - RJ | MF Miller Advogados
Divórcio

Divórcio post mortem, um direito potestativo

Em uma franca homenagem ao princípio do mors omnia solvit (“a morte soluciona tudo”), jurisprudência mais antiga afirmava que se antes de transitar em julgado a ação de divórcio direto viesse a falecer um dos cônjuges, extinguir-se-ia o processo sem julgamento do mérito. Em menos palavras, em situações que tais, o divórcio post mortem era natimorto, elegendo-se, então, a dissolução

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