PIS / CONFINS
É possível creditar PIS e Cofins em caso de revenda, diz 1ª Turma do STJ
É possível o creditamento de PIS e Cofins sobre o valor pago na etapa anterior a título de ICMS-ST, com base no princípio da não-cumulatividade, pois tal valor é tido como custo de aquisição da mercadoria para revenda. Com esse entendimento e por maioria de votos, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu
8 de maio de 2020
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