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Modalidades de Exclusão do Crédito Tributário e Dívida Ativa Tributária

Saiba tudo sobre as modalidades de exclusão do crédito tributário e sobre a dívida ativa tributária. Olá, Estrategista. Tudo joia? Vimos, em artigos passados, sobre os institutos da suspensão e da extinção do crédito tributário. Em poucas palavras, a suspensão, como o próprio nome sugere, suspende a exigibilidade do crédito tributário, mas não o extingue. Ou seja, o sujeito passivo

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Micro E Pequenas Empresas Do Simples Nacional Poderao Negociar Creditos Tributarios Com A Uniao Post (1) - Escritório de Advocacia na Barra da Tijuca | MF Miller Advogados
CRÉDITO TRIBUTÁRIO

Micro e pequenas empresas do Simples Nacional poderão negociar créditos tributários com a União

As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte incluídas no Simples Nacional estão autorizadas a negociar créditos tributários com a União. A possibilidade está disposta na Lei Complementar 174/20, que permite às empresas do Simples terem acesso aos mesmos benefícios garantidos pela Lei do Contribuinte Legal (Lei nº 13.988/2020). Para especialistas, a autorização para que tais negociações de

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Contabilidade na crise

Negócios: Plano de Recuperação Judicial

A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção do funcionamento da empresa, através dos empregos e do adimplemento das dívidas, promovendo-se a sua preservação, sua função social e o estímulo à atividade econômica.

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Credito Mf - MAGNO, FERREIRA & MILLER ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Crédito tributário

O lançamento tributário e a problemática das declarações fiscais

O lançamento tributário é o ato administrativo que constitui o crédito tributário. Esta é a exata previsão contida no art. 142 do Código Tributário Nacional. Todavia, hodiernamente há que se considerar a figura do lançamento por homologação, que é então, um processo de imposição ao particular da função de identificar, quantificar e informar o valor do crédito tributário,

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