AO JUÍZO DA _____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DO ESTADO DO ______________
Fulano de tal, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade n.º…, inscrito no CPF sob o n.º…, domiciliado (a) à (endereço completo), e-mail:…, vem, por intermédio de seu advogado in fine assinado, com endereço para fins de comunicação processual sito à (endereço completo), e-mail:…, propor a presente demanda visando obter
GUARDA JUDICIAL
De (nome e data de nascimento da criança ou adolescente), em face da ré/mãe/pai (colocar o nome da pessoa contra quem deseja a guarda), qualificação (colocar os dados que souber), (endereço completo), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
1. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Nos termos do art. 4º da Lei 1.060/1950, o autor afirma, para os devidos fins e sob as penas da Lei, não possuir condições de arcar com o pagamento das custas e demais despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família, pelo que requer o benefício da gratuidade de justiça.
O/A requerente é (colocar profissão, dizer se é aposentada, autônoma), percebendo remuneração mensal de R$…, como atesta o (contra cheque, comprovante previdenciário, extrato conta bancária) anexo.
Ademais, o requerente é isento do imposto de renda, como faz prova o comprovante de isenção extraído no site da Receita Federal, ora acostado aos autos.
2. DOS FATOS
O Sr. (colocar nome do pai/mãe biológicos), filho (a) dos requerentes, falecido em ___________, sem deixar bens a inventariar. Viveu em união estável com a requerida, nascendo desta união os filhos acima identificados.
A requerida nunca cumpriu com seus deveres de mãe, sendo certo que tal papel era desenvolvido pelo pai falecido das crianças, bem como os avós paternos, ora requerentes. Com o falecimento do pai dos menores, os requerentes continuaram a criar os netos, dando-lhes toda a assistência financeira, educacional e amorosa, vivendo todos num ambiente familiar e de muito carinho e amor.
Cumpre salientar que os requerentes são pessoas íntegras, trabalhadoras e sãs, conforme atestados médicos em anexo, vivem em um ambiente familiar e saudável, estando os menores perfeitamente adaptados à convivência com os requerentes.
Não fossem os avós terem assumido os netos, hoje, com certeza, estariam vivendo em situação de risco e total desamparo, uma vez que a mãe dos menores, desde o nascimento dos filhos, nunca assumiu a maternidade.
3. DOS FUNDAMENTOS
A lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre a questão da guarda, dispõe:
´´Art. 33. A guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
§ 1º A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
§ 2º Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados.
§ 3º A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciário´´.
O art. 1584, § 5º do Código Civil prescreve que:
§ 5º. Se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, deferirá a guarda a pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, considerados, de preferência, o grau de parentesco e as relações de afinidade e afetividade.
A jurisprudência pátria entende que ao ser concedida a guarda, devem ser observados, em primeiro lugar, os interesses dos menores, senão vejamos:
CIVIL. FAMÍLIA. GUARDA JUDICIAL PREVALECE O INTERESSE DA MENOR. Nas decisões sobre a guarda de menores, deve ser preservado o interesse da criança, e sua manutenção em ambiente capaz de assegurar seu bem estar, físico e moral, sob a guarda de pais ou de terceiros. (Resp nº 686.709 PI – 3ª Turma do STJ – Relator Ministro Humberto Gomes de Barros).
Estando, portanto, preservados os interesses dos menores e estando os requerentes com a posse dos mesmos, impõe-se a concessão do presente pedido.
Diante de todo o exposto, requer:
1 – Sejam concedidos aos Requerentes os benefícios da Justiça gratuita, por serem legalmente necessitados, nos termos da lei nº 1.060/50;
2 – A concessão liminar da guarda dos menores ao requerente, a fim de estes permaneçam na responsabilidade dos avós até a decisão final deste juízo;
3– A citação da requerida para responder, querendo, aos termos da presente ação;
4- A realização do estudo social do caso, a ser feito por profissionais especializados;
5– A designação de audiência para a oitiva dos requerentes e das testemunhas abaixo arroladas;
6– A intimação do Ilustre representante do Ministério Público;
7– Ao final, seja julgada procedente os pedidos, sendo conferida aos Requerentes a guarda dos (nome das crianças), a fim de regularizar a posse de fato.
8-Requer, ainda, a condenação da requerida ao pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios;
9– Requer a produção de todos os meios de provas admitidas em direito, especialmente pela documental em anexo, depoimento pessoal dos requerentes, e testemunhal abaixo arrolada.
Dá-se à presente causa o valor de R$…
Nestes termos,
Pede deferimento.
Local e data
Assinatura
OAB
