Crédito tributário
Decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) vai atrasar a tributação dos créditos de PIS e Cofins gerados na disputa pela exclusão do ICMS, tese que pode custar R$ 250 bilhões para a União. O TRF-3 decidiu que a Receita só pode cobrar IR e CSLL no momento da homologação dos créditos, ou seja, quando aceita o pedido de compensação.
Fracassos
Ao menos cinco das dez maiores parcerias público-privadas (PPPs) no Brasil tiveram problemas graves de execução e fracassaram ou têm futuro incerto. Parte dos contratos já foram rescindidos. O legado da frustração é uma desconfiança, principalmente das administrações estaduais, com essa modalidade de contratação.
Mudanças
O novo presidente da CCR assume o grupo no início de julho em meio a uma crise que atinge todas as áreas de atuação da companhia: rodovias, aeroportos e mobilidade urbana. A maior preocupação, hoje, segundo a direção da empresa, é a demora do governo em anunciar medidas de apoio às concessionárias de rodovias.
Otimismo
As estimativas às atividades on-line, as quarentenas contra a Covid-19 desencadearam grandes mudanças na forma como as mulheres descobrem e compram produtos de beleza, em especial nas faixas de idade mais altas, até então cautelosas com a internet, segundo a L’Oréal, Lubomina Rochet. No comércio eletrônico, em oito semanas, foi atingido o que teria levado três anos.
Novas regras de TV
Publicada no Diário Oficial da União, a medida provisória do governo que modifica artigos da lei Pelé (9.615/1998) em tese dá aos clubes mais poder de barganha nas negociações dos direitos de TV dos jogos de futebol. A publicação foi comemorada por equipes da Série A do Brasileiro. Especialistas, porém, temem que novas formas de negociação possam aumentar a disparidade financeira entre os clubes do país.
Verba trabalhista
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) deve determinar uma mudança na correção de valores de dívidas trabalhistas. A TR, cujo rendimento é zero, deve ser substituída pelo IPCA-E, mais vantajoso. A diferença, dependendo do valor da ação, pode chegar nos R$ 50 mil.
Retorno às aulas
A Secretaria de Estado da Educação, em parceria com as 21 associações de municípios, está preparando a retomada das aulas presenciais em SC, dia 3 de agosto. Um grupo de trabalho definirá o modelo e analisará os protocolos adotados por países que retomaram as aulas e também as situações dos que retrocederam por conta do surgimento de novos casos de Covid-19.
Buettner
O administrador judicial da Buettner sugeriu à Vara Comercial de Brusque, que gerencia os leilões da massa falida da empresa que a terceira tentativa de leilão tenha lance inicial fixado na primeira praça em R$ 91,7 milhões, ou seja, 65% do valor total avaliado. Já foram realizados quatro leilões sem lances sob o valor total avaliado, cerca de R$ 141 milhões em novembro e dezembro de 2019 e outras duas ocasiões em abril de 2020. São 65 imóveis, dos quais 37 em Brusque, no bairro Batêas, onde ficava a sede da empresa. A Buettner entrou em recuperação judicial em maio de 2011 e teve a falência decretada em abril de 2016. Na época, a dívida da empresa era avaliada em R$ 104 milhões. O valor arrecadado no leilão será depositado em uma conta judicial para pagamento de ex-funcionários, assim como outros credores, como empresas, bancos e impostos.
STF valida CSLL
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria formada para validar as normas que, nos anos de 2007 e 2015, aumentaram a tributação sobre o lucro das instituições financeiras e empresas de seguro e capitalização. O julgamento, até o momento, sete ministros haviam votado e todos mantiveram a cobrança.
Taxa de juros
O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central cortou a Selic (taxa básica de juros) em 0,75 ponto percentual, de 3% para 2,25% ao ano. É o menor patamar desde o início da série histórica, em 1996. A decisão foi unânime e veio dentro do esperado pela maior parte dos analistas de mercado. É o oitavo corte seguido e o quarto neste ano. O Copom sinaliza que pode haver mais cortes de juros à frente.
Soja avança
O cultivo de soja em áreas desmatadas no bioma amazônico após 2008 e, portanto, em desacordo com a Moratória da Soja, cresceu na safra 2018/2019 e reforçou a tendência da última década. Naquela safra, colhida no primeiro semestre do ano passado, a área que não respeitou os marcos da moratória aumentou 38%.
Mutirão para destravar
O INSS planeja ampliar para até o final de 2021 a força-tarefa criada para zerar a fila da concessão de benefícios. O objetivo é usar os temporários contratados para o mutirão para destravar outras filas, das decisões judiciais e das revisões de aposentadorias. De acordo com o governo, ainda falta 1 milhão de pedidos de concessão na fila, mas a maioria depende do envio de documentação adicional por parte do segurado.
Barreiras sanitárias
Brusque voltou a ter uma barreira sanitária como medida preventiva ao Covide-19 no limite do município com a cidade de Itajaí. A decisão foi tomada e leva em consideração o aumento expressivo de casos na cidade portuária. Todos os leitos do município vizinho estavam ocupados. A situação gera preocupação à Secretaria da Saúde de Brusque. Não só Itajaí, como os demais municípios da região da Amfri (Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí) vivem uma situação delicada. É a região com maior número de casos e de óbitos.
Recuperando benefícios
De portas fechadas há três meses, as agências do INSS permanecerão sem realizar atendimento presencial até ao menos 10 de julho. Mas a medida de prevenção do coronavirus impõe dificuldades a parte dos segurados. Funcionários do órgão e advogados relataram existência ao menos duas situações que não podem ser resolvidas sem o atendimento. Uma delas envolve trabalhadores com renda acima do piso que adoeceram ou se acidentaram e não fizeram a perícia médica.
Suspensão do consignado
Os senadores aprovaram em sessão virtual um projeto que suspende o pagamento das prestações de crédito consignado por 120 dias por conta da pandemia do novo coronavirus. Se avançar na Câmara e for sancionada pelo presidente, a medida vai atingir empréstimos feitos por aposentados, pensionistas, servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. A medida valerá enquanto durar o estado de calamidade pública.
Os brasileiros poderão enviar dinheiro a outros usuários e pagar por compras realizadas de pequenos comerciantes pelo Whatsapp. A informação foi divulgada pelo executivo chefe do Facebook. O Brasil é o primeiro a permitir transações do tipo. Mais de 120 milhões de pessoas usam o aplicativo no país. O Whatsapp é um dos aplicativos que mais cresce no país, em especial na pandemia de coronavirus, que colocou pequenos e médios comerciantes a fazerem ofertas por meio dele.
Venda de ativos
A Oi espera obter cerca de R$ 23 bilhões com a venda de ativos a partir de outubro, sendo R$ 15 bilhões pelo negócio de telefonia móvel conforme a proposta de alteração do plano de renegociação judicial apresentado pela operadora. As mudanças terão que ser aprovadas pelos credores em assembleia marcada para agosto.
Pandemia
De 17 de novembro, data do primeiro caso de Covid-19 na China, até 31 de maio, 4,2 mil decisões como referência ao termo “covid” ou “coronavirus” entraram no banco de dados do TJ-SP. O volume expressivo indica, segundo especialistas, que o Judiciário ficará abarrotado nos próximos meses, não só em recuperações judiciais, 55% dos casos se referem a aéreas.
Esculturas
O Parque das Esculturas em Brusque acaba de ser reaberto. O local ficará aberto das 8h as 17h para visitação das obras de arte. O uso de máscaras será obrigatório no local e será disponibilizado álcool gel para os visitantes. Não será permitida a entrada com alimentos no local.
Escândalo
É nas pequenas cidades, onde quase todos se conhecem entre si, inclusive quanto a posses imobiliárias, financeiras e outras, que está fazendo estardalhaço o portal da Transparência/Auxílio Emergencial do governo federal, que tem uma janela que abre para a lista com nomes de todos, por Estado e Município, que receberam e continuam recebendo o benefício de R$ 600. Realmente falhou a Receita Federal ao não cruzar as diversas bases de dados pela qual milhões de oportunistas se aproveitaram, requerendo sem precisar. Uma fraude, afinal.
Regras de arrendamento
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) abriu audiência pública para discutir uma emenda à regra contábil que trata de arrendamento, diante dos impactos da pandemia. A mudança deve simplificar o reconhecimento de benefícios recebidos nos últimos meses, como desconto no aluguel de lojas ou prazos maiores de pagamento.
Rio Vivo
A empresa brusquense Rio Vivo Ambiental foi a única a entregar documentação completa do projeto do sistema de tratamento de esgoto do município. De dez empresas inicialmente interessadas, seis haviam buscado o termo de referência com os critérios e todas as informações referentes ao serviço e a prefeitura esperava um projeto das seis. No entanto, não foi isso que aconteceu. A consultoria do Samae e a comissão avaliadora têm agora 60 dias para a realização de um estudo que pode levar o edital a alterações, antes de ser submetido ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC).
Reciclagem
Maior reciclador de embalagem PET do mundo, o Brasil chegou a um percentual de reaproveitamento dessa matéria-prima de 55% no ano passado. Em 2020, porém, o uso da resina reciclada deve diminuir em razão da pandemia, com a demanda menor por causa da retração da indústria e a desmobilização das cadeias de coleta devido às medidas de “isolamento social”.
Empregos
O Brasil tem 25,6 milhões de pessoas que gostariam de estar trabalhando, mas não procuraram emprego em maio, durante a pandemia de coronavirus no país, segundo o IBGE. Do total, 17,7 milhões disseram não ter procurado ocupação ou por causa da pandemia ou por não ter trabalho no local em que moram, o que também pode estar ligado à Covid-19. Essa é a primeira edição da Pnad Covid-19, para medir os efeitos da doença sobre a população e sobre o mercado de trabalho. Ela não é comparável, porém, com a Pnad Contínua, que mede o desemprego total no país.
Precatórios
Segurados que venceram ações de mais de R$ 57.240 contra o INSS e tiveram o precatório autorizado pelo juiz entre 2 de julho de 2018 e 1º de julho de 2019, vão receber os valores neste mês. Para saber se o valor foi pago, o segurado deve consultar o site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Preço alto
Segundo comparativo, o Rio Grande do Sul e o Paraná, que não adotaram regras de isolamento social tão rigorosas quanto SC, tiveram proporcionalmente menos mortes por Covid-19 até agora. No Paraná, por exemplo, há 2,3 óbitos para cada 100 mil habitantes. Em SC são 2,54.
Retomada gradual
A Fundição Tupy, uma das maiores fabricantes do mundo em seu setor, retomou suas atividades e passou a operar com 35% da força de trabalho: são 8,5 mil funcionários na fábrica instalada em Joinville (SC). A Tupy também opera duas unidades no México, com 5,5 mil empregos.
Itaú BBA
O Itaú BBA redesenhou o atendimento à companhias de médio porte, com assessoria para fusões e operações no mercado de capitais. Embora a crise tenha abalado os planos das empresas no curto prazo, o banco aposta numa sofisticação dessa clientela. As companhias médias começam a evoluir suas demandas por fontes de financiamentos, antes restrita ao crédito bancário.
Agressão de importados
Um contribuinte obteve na Justiça o direito de discutir no Carf a apreensão de importações pela fiscalização alfandegária. Até agora, a aplicação da chamada pena de perdimento era somente analisada em primeira instância, sem possibilidade de recurso. A sentença é a primeira a aplicar se o que dispõe a Convenção de Kyoto.
Setor automotivo
Nos cinco primeiros meses de 2020, Brusque registrou uma queda de 28% nos emplacamentos em relação ao mesmo período do ano anterior, de acordo com dados do Detran. Em 2019 foram 1.212 emplacamentos de janeiro a maio, contra 869 neste ano. A queda no setor já era esperada, pois as concessionárias e revendas ficaram quase um mês fechadas devido ao decreto do governo do estado que estipulou medidas de para a contenção da Covid-19 em Santa Catarina.
Estrago alto
Todas as prefeituras e câmaras de vereadores de SC foram oficiadas para fornecerem em 10 dias a relação completa dos dados dos servidores, efetivos e comissionados, constantes na folha de pagamento de maio, para que o Ministério Público de Contas de SC e a Controladoria Geral da União do Estado (CGU-SC) identifiquem pagamentos do auxílio emergencial do governo federal. Vigarice e oportunismo à parte de alguns, que verdadeiramente não honram a função pública que tem, nada disso seria necessário se a Receita Federal tivesse feito o cruzamento de seus dados com as bases de dados dos estados e municípios, que é tudo informatizado. Um levantamento preliminar chegou a 4,7 mil servidores de SC recebendo o auxílio irregularmente. Na nova pesquisa, os números tendem a ser maiores.
Subsídios agrícolas
O governo federal deve reservar R$ 1,2 bilhão para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural em 2021. Se concretizado, o volume será 20% maior que o orçamento deste ano, de R$ 1 bilhão. O que não deve aumentar na mesma proporção é o valor dos recursos controlados do crédito rural.
Prova de vida
O INSS prorrogou, por mais 60 dias, o prazo para que beneficiários cumpram exigências, como a prova de vida, segundo portaria publicada no Diário Oficial da União. Também não serão negados benefícios para segurados que não estão conseguindo autenticar documentos e nem apresentá-los presencialmente desde que o atendimento direto nas agências foi suspenso.
Agências fechadas
As agências do INSS em todo o país devem continuar fechadas, pelo menos até 13 de julho. Quando as agências fecharam, lá no final de março, tinha um cenário que hoje apresenta piora, uma ascendente ampliação da contaminação a cada dia. O cenário não é favorável, considerando o público que são idosos, são pessoas doentes.
Dia dos namorados
O dia dos namorados, comemorado em 12 de junho, marcou o reaquecimento das vendas no comércio de Brusque. A CDL registrou um aumento de 13% nas consultas de intenção de compra, comparado ao mesmo período de 2019. O ticket médio de compra também superou as expectativas e ficou na faixa de R$ 100 a E# 200, o dobro do que era esperado. Para 40% dos entrevistados, o faturamento nesta data foi superior a 2019.
Recrutamento remoto
Cresce o atendimento da área de recursos humanos de recrutamento inteiramente on-line, anúncio de vaga, entrevistas e envio de documentos dos candidatos. O tempo para preenchimento de posições caiu, em média, entre 60% e 80% e algumas empresas contratam funcionários só par trabalho remoto.
Fonte: JORNAL PÁGINA 3
