Notícias e Artigos Contábeis na Barra da Tijuca - RJ

Mg Receita Inicia Dispensa Da Declaracao De Apuracao Do Icms Dapi Post (1) - Escritório de Advocacia na Barra da Tijuca | MF Miller Advogados
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MG: Receita inicia dispensa da Declaração de Apuração do ICMS (DAPI)

Processo começa com contribuintes participantes de projeto-piloto e se expandirá, gradativamente, para os demais. A partir de 1º de setembro de 2020, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), por intermédio da Receita Estadual, iniciou o processo de dispensa da obrigatoriedade de entrega da Declaração de Apuração do ICMS (DAPI 1) para os contribuintes

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Reforma Tributaria Post (1) - Escritório de Advocacia na Barra da Tijuca | MF Miller Advogados
Crédito tributário

Reforma tributária deve levar 2,1 milhões de empresas a migrar de regime

Governo propõe criação da CBS Tributo unifica PIS e a Cofins Levantamento da Roit Consultoria A proposta do governo que substitui PIS e Cofins pela CBS deve fazer com que 80% das empresas que estão no regime de lucro presumido optem pelo real. A estimativa é da Roit Consultoria. O governo propõe a criação da CBS (Contribuição sobre

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Governo Prorroga Prazo De Pagamento De Pispasep E Cofins Face - Escritório de Advocacia na Barra da Tijuca | MF Miller Advogados
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Governo prorroga prazo de pagamento de PIS/Pasep e Cofins

Decisão foi tomada devido à pandemia do novo coronavírus O governo prorrogou o prazo para pagamento da contribuição previdenciária e da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A decisão foi tomada em virtude da crise

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Pis E Cofins Post - Escritório de Advocacia na Barra da Tijuca | MF Miller Advogados
PIS / CONFINS

Créditos do PIS e da Cofins durante a pandemia da covid-19

Conforme determina o art. 3° das leis 10.637/02 (PIS) e lei 10.833/03 (Cofins), a pessoa jurídica, optante pelo regime da não-cumulatividade de PIS/Cofins, poderá descontar créditos sobre insumos utilizados na produção de bens e prestação de serviços. O conceito de insumo para fins de creditamento de PIS e Cofins deve ser aferido à luz dos

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Crédito De Pis E Cofins Despesas Aduaneiras Post - Escritório de Advocacia na Barra da Tijuca | MF Miller Advogados
PIS / CONFINS

Crédito de PIS e COFINS – Despesas Aduaneiras

Com o fim do voto de qualidade do CARF já estamos vendo decisões que antes eram desfavoráveis ao contribuinte sendo revertidas, esse é o caso das despesas aduaneiras. Em recente julgado a 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção de Julgamento do CARF proferiu decisão favorável ao contribuinte referente a tomada de crédito

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VedaÇÃo Às Empresas Optantes Do Simples De Usufruir Da AlÍquota Zero Incidente Sobre Piscofins É Tema De RepercussÃo Geral - MAGNO, FERREIRA & MILLER ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Crédito tributário

VEDAÇÃO ÀS EMPRESAS OPTANTES DO SIMPLES DE USUFRUIR DA ALÍQUOTA ZERO INCIDENTE SOBRE PIS/COFINS É TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a vedação imposta às pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional de usufruir assim, o benefício de alíquota zero incidente sobre o PIS e a Cofins no regime de tributação monofásica. A matéria teve repercussão geral reconhecida então, pelo Plenário Virtual da Corte e é tratada

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Reforma Da Previdencia Entenda A Proposta Em 22 Pontos Post - MAGNO, FERREIRA & MILLER ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS
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Reforma da Previdência: entenda a proposta em 22 pontos

1º Por que a reforma é necessária? Foto: Arte Em 2018, o rombo da Previdência (INSS) foi de R$ 194 bilhões. O país está envelhecendo rapidamente e é um dos poucos do mundo a não exigir idade mínima. Conheça as mudanças previstas na reforma da Previdência do presidente Bolsonaro e mantidas pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP). Calcule aqui quanto tempo falta

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Aposentadoria por tempo de contribuição

Neste artigo vamos falar sobre a aposentadoria por tempo de contribuição e as regras que efetivamente estão em vigor, afinal, em meio a tanta reforma da previdência o contribuinte segurado acaba ficando perdido para saber se tem direito ao benefício e pedir a sua aposentadoria junto ao INSS. O que é Aposentadoria por tempo de

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