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Como Gerar Caixa Para As Empresas Atraves Da Recuperacao De Credito Tributario Post (1) - Escritório de Advocacia na Barra da Tijuca | MF Miller Advogados
Recuperação de Crédito Tributário

Como gerar caixa para as empresas através da recuperação de crédito tributário

A recuperação tributária tem sido uma aliada para geração de caixa, alcançando as micros, pequenas e médias empresas, chegando até os grandes grupos empresariais. I – Introdução A recuperação de crédito tributário é um direito das empresas com previsão legal na Constituição Federal, no CTN – Código Tributário Nacional, em Instruções Normativas da Receita Federal, assim como, por

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20 de novembro de 2020 Nenhum comentário
Como Reaver O Seu Credito Tributario Constituido Judicialmente Post (1) - Escritório de Advocacia na Barra da Tijuca | MF Miller Advogados
Crédito tributário

Como reaver o seu crédito tributário constituído judicialmente

O objetivo principal das ‘teses tributárias’ Em virtude de falhas legislativas e o excesso de normatização pelos órgãos administrativos (como é o caso das Receitas Federal e estaduais, por exemplo), o direito tributário-empresarial conta com diversas “teses tributárias”. As teses tributárias normalmente visam a assegurar o direito da empresa contribuinte ao pagamento de tributos de acordo

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30 de outubro de 2020 Nenhum comentário
A Exigencia De Certidoes Negativas De Debitos Tributarios Na Recuperacao Judicial Uma Analise Da Decisao Do Stf Post (1) - Escritório de Advocacia na Barra da Tijuca | MF Miller Advogados
Processo Judiciais

A exigência de certidões negativas de débitos tributários na recuperação judicial: uma análise da decisão do STF

Verificamos nesta última semana polêmica decisão proferida liminarmente pelo ministro Luiz Fux (Medida Cautelar na Reclamação 43.169-SP), determinando a necessidade da apresentação de certidões negativas de débitos tributários (CNDs) como condição da concessão de recuperação judicial, nos termos do art. 57 da lei 11.101/05 e do art. 191-A do Código Tributário Nacional (CTN). Tentaremos nesse

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18 de setembro de 2020 Nenhum comentário
Saiba Quais Sao As Garantias E Privilegios Do Credito Tributario Post (1) - Escritório de Advocacia na Barra da Tijuca | MF Miller Advogados
Recuperação de Crédito Tributário

Saiba quais são as Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Saiba quais são as Garantias e Privilégios do Crédito Tributário, para o concurso da Receita Federal e demais certames fiscais Olá, Estrategista. Tudo joia? O tributo é, sem sombra de dúvidas, a principal fonte de receita de qualquer governo, seja ele federal, estadual, distrital ou municipal. Além disso, como já é constantemente reiterado pelo atual

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11 de setembro de 2020 Nenhum comentário
Recuperação De Créditos Tributáriosconheça A Notoriedade Sobre O Procedimento - Escritório de Advocacia na Barra da Tijuca | MF Miller Advogados
Recuperação de Crédito Tributário

Recuperação de créditos tributários: Conheça a notoriedade sobre o procedimento

O processo de recuperação de créditos tributários está previsto na atual Lei Tributária, e representa um direito de todo empresário. A medida possibilita o retorno dos gastos com tributos pagos indevidamente, em outras palavras, a empresa poderá receber os valores pagos em impostos que não deveriam ser cobrados, ou sobre aqueles pagos acima do valor original. A

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7 de agosto de 2020 Nenhum comentário
A Reforma Do Sistema Tributário Não Será Fácil - Escritório de Advocacia na Barra da Tijuca | MF Miller Advogados
Recuperação de Crédito Tributário

A Reforma do Sistema Tributário não será fácil!

Todos sabemos da complexidade tributária do Brasil. Tributos diretos, indiretos, cumulativos, não cumulativos, que dão direito a recuperação (tomar crédito), com recuperação específica, tributos com substituição tributária, monofásicos, entre outras características. Sem contar ainda que tributos incidem sobre receita de bens, serviços, renda e patrimônio. Para completar essa complexidade do sistema, os impostos são divididos com

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31 de julho de 2020 Nenhum comentário
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Recuperação de Crédito Tributário

Recuperação de impostos: Saída para equilibrar o caixa de muitas empresas

A recuperação de tributos pode ser uma saída para equilibrar o caixa de muitas empresas, principalmente aquelas que se mantiveram fora de operação durante a quarentena, mas precisaram manter os pagamentos de seus custos fixos. Garantido pela legislação brasileira, o direito à Recuperação de Crédito Tributário é assegurado a empresas de qualquer porte. Entre as tratativas que possibilitam

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24 de julho de 2020 Nenhum comentário
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