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Como Reaver O Seu Credito Tributario Constituido Judicialmente Post (1) - Escritório de Advocacia na Barra da Tijuca | MF Miller Advogados
Crédito tributário

Como reaver o seu crédito tributário constituído judicialmente

O objetivo principal das ‘teses tributárias’ Em virtude de falhas legislativas e o excesso de normatização pelos órgãos administrativos (como é o caso das Receitas Federal e estaduais, por exemplo), o direito tributário-empresarial conta com diversas “teses tributárias”. As teses tributárias normalmente visam a assegurar o direito da empresa contribuinte ao pagamento de tributos de acordo

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Ccif Propoe Colcoar Na Constituicao Regra Sobre Credito Tributario De Novo Imposto Sobre Consumo Post (1) - Escritório de Advocacia na Barra da Tijuca | MF Miller Advogados
Crédito tributário

CCiF propõe colocar na Constituição regra sobre crédito tributário de novo imposto sobre consumo

O documento do CCiF também altera a definição sobre fato gerador, de forma a esclarecer que União, estados, e municípios terão competência conjunta para instituir o Imposto sobre Bens e Serviços Uma alteração na proposta de reforma tributária da Câmara, elaborada pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), prevê colocar na Constituição uma regra para ressarcimento e

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Modalidades de Exclusão do Crédito Tributário e Dívida Ativa Tributária

Saiba tudo sobre as modalidades de exclusão do crédito tributário e sobre a dívida ativa tributária. Olá, Estrategista. Tudo joia? Vimos, em artigos passados, sobre os institutos da suspensão e da extinção do crédito tributário. Em poucas palavras, a suspensão, como o próprio nome sugere, suspende a exigibilidade do crédito tributário, mas não o extingue. Ou seja, o sujeito passivo

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Credito Tributario E Lancamento Por Homologacao De Oficio E Por Declaracao Post (1) - Escritório de Advocacia na Barra da Tijuca | MF Miller Advogados
Crédito tributário

Crédito Tributário e Lançamento por Homologação, de Ofício e por Declaração

Entenda o que é o crédito tributário e as modalidades de lançamento de ofício, declaração e homologação. Olá, Estrategista. Tudo joia? Hoje iremos discutir sobre um dos assuntos mais importantes no Direito Tributário. Afinal, se não fosse o crédito tributário, esse ramo do direito sequer existiria. Sendo assim, crédito tributário representa o direito da Fazenda

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Reforma Tributaria Post (1) - Escritório de Advocacia na Barra da Tijuca | MF Miller Advogados
Crédito tributário

Reforma tributária deve levar 2,1 milhões de empresas a migrar de regime

Governo propõe criação da CBS Tributo unifica PIS e a Cofins Levantamento da Roit Consultoria A proposta do governo que substitui PIS e Cofins pela CBS deve fazer com que 80% das empresas que estão no regime de lucro presumido optem pelo real. A estimativa é da Roit Consultoria. O governo propõe a criação da CBS (Contribuição sobre

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Crédito Tributário, Fracassos, Mudanças, Otimismo Post - Escritório de Advocacia na Barra da Tijuca | MF Miller Advogados
Crédito tributário

Crédito tributário, Fracassos, Mudanças, Otimismo

Crédito tributário Decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) vai atrasar a tributação dos créditos de PIS e Cofins gerados na disputa pela exclusão do ICMS, tese que pode custar R$ 250 bilhões para a União. O TRF-3 decidiu que a Receita só pode cobrar IR e CSLL no momento da

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Processo Tributário, Responsabilidade Por Danos Ao Consumidor E Improbidade São Temas Da Pesquisa Pronta Post - Escritório de Advocacia na Barra da Tijuca | MF Miller Advogados
Crédito tributário

Processo tributário, responsabilidade por danos ao consumidor e improbidade são temas da Pesquisa Pronta

A nova edição da Pesquisa Pronta tem cinco novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abordando assuntos como processo tributário, responsabilidade por danos ao consumidor e improbidade administrativa. A nova edição da Pesquisa Pronta tem cinco novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abordando assuntos como processo tributário, responsabilidade por danos ao consumidor

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Lei Do Contribuinte Legal Dá Protagonismo à Transação Do Crédito Tributário Post - Escritório de Advocacia na Barra da Tijuca | MF Miller Advogados
Crédito tributário

Lei do Contribuinte Legal dá protagonismo à transação do crédito tributário

A transação é um instituto previsto no Código Tributário Nacional que faculta aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária perpetrarem concessões mútuas, objetivando justamente a extinção de crédito tributário. As condições do instituto devem ser estabelecidas em lei, de forma a preservar o tratamento isonômico dos contribuintes e obstar a desproporcional discricionariedade do poder

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Post Coronavirus E O Impacto Fiscal 800x500 - MAGNO, FERREIRA & MILLER ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Crédito tributário

Coronavírus e o impacto fiscal

Que medidas poderiam ser tomadas para amenizar os impactos tributários causados pelo coronavírus? Os últimos dias não tem sido bons para a economia mundial. Na bolsa de Nova York, o índice Dow Jones fechou com queda expressiva, de 9,99%, e o S&P, das 500 maiores companhias, recuou 9,51%. Na Nasdaq, a queda foi de 9,43%.

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Frete De Pis E Cofins Mf - MAGNO, FERREIRA & MILLER ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Crédito tributário

Créditos de PIS e Cofins no frete de produtos desonerados ou com incidência monofásica

A discussão quanto à possibilidade de creditamento de PIS/COFINS na hipótese de serviço de frete é tema recorrente na 3ª Seção do CARF, mas, em regra, costuma gravitar em torno da sua possibilidade nas transferências de produtos acabados entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, tema este que, inclusive, já se encontra pacificado favoravelmente ao contribuinte no

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