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Até onde o aumento excessivo nos preços dos testes de covid-19 esbarra no direito do consumidor? Saiba mais!
Em se tratando relação de consumo, as práticas ilegais poderão ensejar em autuações dos estabelecimentos, multas, suspensão do fornecimento, suspensão temporária de atividade, cassação de licença do estabelecimento ou de atividade e até mesmo o fechamento, sem prejuízo de outras medidas cível e criminal. Após diversas denúncias, o Procon/SP seguiu com as fiscalizações e autuações
9 de fevereiro de 2022
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