Saiba o que a lei determina sobre os direitos do consumidor em caso de cancelamento de serviço. O cancelamento de serviço é uma prática muito comum entre os brasileiros. As razões são variadas, como: aumento de alguma tarifa, fraude ou contratação forçada, vontade do contratante (sem nenhuma justificativa), entre outros. O cancelamento pode não ser
Fazer compras, seja de quaisquer produtos, é um hábito comum na rotina da sociedade. Porém, por trás do ato de comprar, existe uma série de direitos e deveres que devem ser conhecidos para evitar problemas e injustiças. Algumas crenças populares sobre os direitos do consumidor são reproduzidas insistentemente, levando muitas pessoas a se equivocarem na hora de
Advogado Fernando Chagas, que aborda os direitos do consumidor nas redes sociais, diz que há muita propaganda enganosa Fake news é um termo que cresceu muito nos últimos anos, criando uma disputa sobre o que é verdade e o que é mentira na internet, mas também no mundo real. No entanto, o que não se
Verifica-se um aumento dos direitos do consumidor, protegendo-o na vertente dos elementos digitais, cuja regulação há muito era necessária, bem como adotando a possibilidade de rejeitar bem. No passado dia 01 de janeiro de 2022 entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro (DL), que introduz diversas alterações ao regime de proteção
Se você está se sentindo lesado por algum tipo de compra ou serviço, saiba que o consumidor possui uma série de direitos. Confira alguns deles na sequência. O código de defesa do consumidor foi criado para defender os direitos das pessoas que se sentem lesadas por algum motivo quando compra um produto ou serviço. Este
Neste artigo vamos falar sobre o que é o Direito do Consumidor e quando ele se aplica ao caso concreto. O conceito geral é simples: Direito do Consumidor é o ramo do Direito Privado que regula as relações entre consumidores e fornecedores de produtos ou serviços. Mas claro, para ter uma noção mais exata sobre
Às vésperas da volta às aulas, as famílias que tem filhos em idade escolar tentam se programar financeiramente com a educação de seus filhos, mas toda vez que recebem a lista de material escolar é um susto. Além da extensa lista de livros, muitas escolas incluem itens que fazem parte da contraprestação da mensalidade paga
Trata-se de uma prática muito comum no mercado imobiliário, as construtoras transferirem para o comprador do imóvel a taxa de condomínio sem a entrega efetiva do imóvel, ou seja, somente com uma simples disposição contratual transferem ônus injustamente ao comprador. De acordo com o entendimento vigente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) desde 2009, esta
Em todo o país, o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias) vêm sendo cobrado na conta de energia elétrica dos consumidores de forma indevida. Isto porque o Governo do Estado somente pode cobrar o imposto sobre o valor efetivamente consumido da energia elétrica, ou seja, deve utilizar apenas como base de cálculo para cobrança
Meia-entrada:Há empresas que vendem ingressos de eventos com valor fixo para todos os clientes. Porém, estudantes, idosos e até doadores de sangue regulares têm direito a pagar metade do valor do ingresso. Por lei, estão sujeitos à meia-entrada as casas de diversão ou estabelecimentos que realizarem espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, atividades sociais, recreativas,
