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Confira Alguns Fatores Importantes Osbre O Direito Do Consumidor Aos Quais Voce Precisa Se Atentar E Considerar Em Seu Dia A Dia Blog - Notícias e Artigos Contábeis na Barra da Tijuca - RJ | MF Miller Advogados
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Confira alguns fatores importantes sobre o direito do consumidor aos quais você precisa se atentar e considerar em seu dia a dia!

Advogado Fernando Chagas, que aborda os direitos do consumidor nas redes sociais, diz que há muita propaganda enganosa Fake news é um termo que cresceu muito nos últimos anos, criando uma disputa sobre o que é verdade e o que é mentira na internet, mas também no mundo real. No entanto, o que não se

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Direito Do Consumidor Conheca As Mudancas Que Vao Aumentar A Sua Protecao Blog - Notícias e Artigos Contábeis na Barra da Tijuca - RJ | MF Miller Advogados
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Direito do consumidor: conheças as mudanças que vão aumentar a sua proteção

Verifica-se um aumento dos direitos do consumidor, protegendo-o na vertente dos elementos digitais, cuja regulação há muito era necessária, bem como adotando a possibilidade de rejeitar bem. No passado dia 01 de janeiro de 2022 entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro (DL), que introduz diversas alterações ao regime de proteção

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Veja 10 direitos do consumidor que você precisa conhecer

Se você está se sentindo lesado por algum tipo de compra ou serviço, saiba que o consumidor possui uma série de direitos. Confira alguns deles na sequência. O código de defesa do consumidor foi criado para defender os direitos das pessoas que se sentem lesadas por algum motivo quando compra um produto ou serviço. Este

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Direito do Consumidor: Você sabe o que é?

Neste artigo vamos falar sobre o que é o Direito do Consumidor e quando ele se aplica ao caso concreto. O conceito geral é simples: Direito do Consumidor é o ramo do Direito Privado que regula as relações entre consumidores e fornecedores de produtos ou serviços. Mas claro, para ter uma noção mais exata sobre

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MATERIAIS ESCOLARES QUE NÃO PODEM SER EXIGIDOS

Às vésperas da volta às aulas, as famílias que tem filhos em idade escolar tentam se programar financeiramente com a educação de seus filhos, mas toda vez que recebem a lista de material escolar é um susto. Além da extensa lista de livros, muitas escolas incluem itens que fazem parte da contraprestação da mensalidade paga

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Ilegalidade da cobrança de quotas condominiais antes da entrega das chaves

Trata-se de uma  prática muito comum  no mercado imobiliário, as construtoras transferirem para o comprador do imóvel a taxa de condomínio sem a entrega efetiva do imóvel, ou seja, somente com  uma simples disposição contratual transferem  ônus injustamente ao comprador. De acordo com o entendimento vigente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) desde 2009, esta

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Cobrança ilegal faz aumentar significativamente a sua de conta de luz!

Em todo o país, o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias) vêm sendo cobrado na conta de energia elétrica dos consumidores de forma indevida. Isto porque o Governo do Estado somente pode cobrar o imposto sobre o valor efetivamente consumido da energia elétrica, ou seja, deve utilizar apenas como base de cálculo para cobrança

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Direito do Consumidor
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Conheça alguns Direitos do Consumidor que frequentemente são desrespeitados.

Meia-entrada:Há empresas que vendem ingressos de eventos com valor fixo para todos os clientes. Porém, estudantes, idosos e até doadores de sangue regulares têm direito a pagar metade do valor do ingresso. Por lei, estão sujeitos à meia-entrada as casas de diversão ou estabelecimentos que realizarem espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, atividades sociais, recreativas,

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