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Contrato de trabalho intermitente: característica, controvérsias e incertezas

Neste artigo, entenda tudo que está em jogo quando o assunto é trabalho intermitente, uma novidade trazida pela Reforma Trabalhista. Passados quase quatro anos da Reforma Trabalhista, não é possível dizer, com total segurança jurídica, quais alterações legislativas são plenamente aplicáveis, sem riscos aparentes às empresas e empregados, isso porque, ao final do dia, toda norma controversa

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A redução salarial impacta o recolhimento do seu INSS e, consequentemente, pode causar problemas à sua aposentadoria..

Recentemente, o governo federal editou uma Medida Provisória (MP 936/2020) criando o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A MP, que tem como principal finalidade minimizar os impactos da pandemia do coronavírus no mercado de trabalho, prevê a possibilidade de redução salarial e suspensão de contratos. Além disso, a nova norma regulamenta o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, uma espécie de complementação da renda a ser paga pelo governo, conforme acordos específicos.

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