Recuperação de Crédito Tributário: veja como isso pode ajudar a sua empresa

Federais

• IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
• FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço);
• PIS (Programa de Integração Social) – receita bruta e repique;
• COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
• INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) sobre verbas indenizatórias.

Estaduais

• ICMS pago nas contas de Energia elétrica;
• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
• ICMS-ST (ICMS – Substituição Tributária);

Municipais

• ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).

• Como fazer a recuperação?

  Se você quer saber se a sua empresa possui valores a receber por meio da recuperação de créditos, é necessário verificar os impostos que foram pagos nos últimos cinco anos.

Para facilitar essa análise, conte com a ajuda de um contador que poderá conferir as notas emitidas neste período e revisar os valores que foram declarados como devido na Escrituração Contábil Fiscal e aquilo que foi realmente recolhido em DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais.)

Depois, o pedido pode ser realizado ao órgão responsável a retificação desses impostos e a devida atualização dos valores baseando-se sempre na taxa selic vigente.

Existe duas formas para essa solicitação: administrativa que é feita através da formulação do documento PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Ressarcimento e Declaração de Compensação).

O pedido pode ainda ser feito de forma Judicial, sendo necessário que o juiz irá analise o pedido.  Neste caso, vale ressaltar que existem créditos tributários que somente podem ser recuperados judicialmente, são eles:

• créditos de restituição na via administrativa foi negada;
• créditos que envolvem discussão de legitimidade do tributo cobrado;

No primeiro caso, indeferido o pedido administrativo de restituição, é permitido ao cliente, no prazo de 2 anos, buscar a anulação da decisão e solicitar a devolução.

Depois disso, a restituição deve ser feita em até 60 dias, sendo que os valores são depositados em dinheiro sendo necessário informar a conta bancária da empresa que pode optar por receber em créditos tributários, eles poderão ser compensados na Guia DAS do mês do recebimento.

Fonte: Jornal Contabil