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Existem hoje mais de 800 órgãos de defesa do consumidor espalhados pelo país em Procons municipais e estaduais, além de defensorias e do Ministério Público (o que a lei chama de Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC). A…

O Marketing Jurídico é considerado a técnica ideal para fortalecer a imagem dos advogados e da banca no meio digital sem ferir o código de ética da profissão. Relativamente recente na realidade da advocacia, vem ganhando cada vez mais espaço devido…

Exceção são os processos em segredo de justiça, nos quais apenas o advogado constituído poderá ter acesso aos documentos O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 13.793, que autoriza os advogados a acessarem e obterem cópias de atos e documentos de processos…

Foco de ansiedade do mercado, proposta deverá ser encaminhada em fevereiro ao Congresso Nacional; se depender da equipe econômica, texto terá regra de transição mais curta e introdução ao regime de capitalização Depois de algumas idas e vindas, o governo…

Advogado Marcelo Mascaro tira todas as dúvidas sobre as férias, desde a venda dos dias de descanso até as férias coletivas no fim do ano. Confira: As férias têm a finalidade de prover ao trabalhador um período de descanso, seja para que…

Neste artigo vamos falar sobre a Revisão da Aposentadoria, um tema que com certeza permeia os pensamentos de qualquer aposentado com perguntas como: Será que eu tenho direito a revisão da aposentadoria? Será que eu posso aumentar o meu benefício?…

Neste artigo vamos falar sobre a Black Friday e as regras de direito do consumidor que protegem a relação de consumo neste período, afinal, não são poucas as reclamações de consumidores que ganharam as redes sociais e os meios de…

Este é o segundo artigo de uma série que falaremos sobre Direito do Consumidor, que em grande parte a maioria dos consumidores sequer sabe que tem, por exemplo: Posso devolver produtos comprados pela internet? O direito do consumidor me protege…